Juíza titular da 7ª Vara Federal defende CPI da Justiça
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terça-feira, 06 de abril de 1999
Por Gilse Guedes 
Rio, 07 (AE) - A juíza titular da 7ª Vara Federal, Salete Maccalóz, defendeu hoje a investigação da Justiça pelo Senado, argumentando que o Judiciário jamais vai apurar as próprias "feridas". "É preciso urgentemente investigar, porque, como Saulo Ramos resumiu: os problemas variam da corrupção, nepotismo à vadiagem", disse Salete, conhecida pela polêmica concessão da liminar, em 1991, que obrigou a superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar aumento de147% para aposentados e pensionistas.
"Eu concordo plenamente com a CPI do Judiciário e a comparo ao processo contra Pinochet (ex-ditador chileno Augusto Pinochet, acusado de ter praticado crimes durante a ditadura militar no Chile)." "Aparentemente, a ação contra Pinochet é uma ofensa à soberania do Chile, mas o caso precisava ter esses desdobramentos, porque ele jamais seria julgado pelos crimes em seu País."
Segundo ela, embora regimentalmente o Senado não seja competente para investigar outro Poderes, a seriedade do assunto não pode levar à interrupção de um debate, seja ele feito pelo Legislativo ou por qualquer outra entidade. "O Senado já aprovou, então, a CPI vai acontecer." "Não podemos deixar de condenar e tentar acabar com práticas, como o nepotismo e a vadiagem", disse.
De acordo com a juíza federal, a corrupção no Judiciário é um caso mais difícil de ser comprovado porque há necessidade de provas, mas as práticas de nepotismo e vadiagem não demandam maiores apurações. "Elas caem pelas bordas." Segundo ela, é preciso deixar a simples denúncia para se partir para punições. "Não é o caso de um presidente de um TRT (Tribunal Regional do Trabalho), como um jornal denunciou, devolver aos cidadãos e aos cofres públicos o dinheiro que recebeu dos salários de dois parentes - cerca de R$ 15 mil reais mensais? -, que tinham 16 anos e eram estudantes?", questionou.
Ela disse não ter notícias de que alguém tenha sido punido por nepotismo. Salete lembra ainda que há casos de "nepotismo indireto". "A imprensa até já apelidou de barriga de aluguel: um juiz emprega o parente de um outro para que seu filho, marido ou mulher seja nomeado por seu colega." A juíza acredita que a CPI será uma das formas para que juízes provem que há seriedade e empenho nos trabalhos. "Com a CPI, os magistrados vão poder dizer para a opinião pública que a maioria trabalha e muito."


