Amparo, SP, 07 (AE) - A juíza da 2ª Vara Cível de Amparo
no interior de São Paulo, Fabíola Helena de Paula Roque Lucato, concedeu liminar hoje, suspendendo o aumento de 211% que os vereadores da cidade haviam aprovado quarta-feira (05) nos próprios salários. No despacho, ela alega que o aumento contraria o princípio constitucional da moralidade pública.
O reajuste foi contestado na Justiça pela promotora Flávia Maria Gonçalves, que ingressou com uma ação civil pública
pedindo a anulação do ato legislativo. Na liminar, além de anular o reajuste, a juíza determina multa de R$ 10 mil por dia, caso a Câmara efetue os pagamentos.
Numa sessão tumultuada e sob o protesto da população, eles reajustaram os vencimentos de 800 reais para R$ 2,5 mil por mês. A presidência da Câmara deverá recorrer da decisão da Justiça.
O projeto de lei propondo o aumento foi apresentado pelo vereador José Benedito de Oliveira (PMDB). Segundo ele, os vereadores de Amparo precisam de condições financeiras com o objetivo de viajar a Brasília em busca de recursos para o município. A idéia foi contestada pelo vereador Fernando Borim (PT), que apresentou denúncia ao Ministério Público (MP).
Quarta-feira, durante a votação que aprovou o aumento, 200 pessoas lotaram o plenário da Câmara para protestar. Os manifestantes viraram as costas para os vereadores e tumultuaram a sessão, que teve de ser suspensa por uma hora. O prefeito Carlos Piffer (PPB) havia manifestado-se contra o reajuste. Ele vetou o aumento, mas os vereadores decidiram ratificar o projeto de lei.
Esta é a segunda vez, em menos de 20 dias, que a Justiça determina a redução de salários para vereadores da região. Em abril, o juiz de Pedreira, Carlos Romano Goldman, diminuiu os vencimentos do legislativo, passando de R$ 2,5 mil para 700 reais por mês. Os vereadores de Pedreira, que fica a 20 quilômetros de Amparo, também haviam aumentado os próprios salários.

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