Bastos, SP, 22 (AE) - A juíza substituta da 2ª Vara da Justiça de Tupã, no interior de São Paulo, Isabel Cristina Maceira, proibiu a Câmara de Bastos (SP) de conceder aumento nos salários dos 13 vereadores, determinando ainda a devolução dos valores recebidos indevidamente. A decisão foi adotada em ação popular interposta pelo cidadão Joanir Cealin, que havia obtido liminar judicial suspendendo os pagamentos desde setembro.
A Câmara aprovou reajuste de 233%, elevando os salários dos vereadores de 600 reais para R$ 1,4 mil, em julho. O prefeito Daniel Aparecido Fernandes (PSDB), que também foi contemplado com reajuste salarial de 50%, preferiu não aceitar o aumento e, segundo o assessor Francisco Carlos Binhardi, continuou recebendo os R$ 2,6 mil a que tinha direito.
Hoje, o presidente da Câmara, Josni Nunes (PDT), informou que os vereadores pretendem recorrer da decisão judicial. Segundo ele, o aumento foi aprovado porque, na legislatura anterior, os vereadores deixaram de votar aumentos para os novos vereadores. De acordo com Nunes, a decisão de reajustar os salários foi adotada com base na Emenda Constitucional número 19, que, na opinião dele, garante a prerrogativa aos legisladores.

mockup