Curitiba - O Estado terá que providenciar, em até 15 dias, acesso a vagas em escolas da rede pública a 226 crianças e adolescentes de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba). A medida atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção à Educação. A determinação da juíza Mila Alves, da Vara da Infância e Juventude de Colombo, impôs ainda multa diária de R$ 100 contra o Estado para cada aluno fora da sala de aula. A responsável pela ação é a promotora de Justiça Maria Fernanda dos Santos.
Na ação, a promotora explica que os estudantes não teriam sido matriculados no ano letivo de 2007 por falta de vagas nas instituições públicas de ensino fundamental e médio da cidade. Outros também não puderam ser matriculados porque não conseguiram vagas nas escolas próximas de suas residências e não havia transporte escolar disponível para atendê-los.
De acordo com o chefe do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Norte, Sérgio Stacheski, as providências já estão sendo tomadas. Segundo ele, dois prédios alugados estão em fase final de adequação e vão receber parte dos alunos. Stacheski frisou que o número de alunos sem vagas, na verdade, é de 120. ''Nós temos 106 que estavam com nomes em listas de espera, mas já tinham conseguido vaga e os pais não haviam comunicado'', explica.
Em relação ao transporte escolar, o chefe do núcleo informou que uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Colombo está sendo finalizada, criando linhas alternativas para atender quem precisa do serviço. ''A expectativa é que, dentro do prazo estabelecido, todas as questões sejam solucionadas'', prevê.

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