Curitiba A juíza Joeci Machado Camargo, da 3 Vara de Família de Curitiba, se declarou incompetente para decidir sobre a ação de reconhecimento de união socioafetiva entre homossexuais. Em audiência de conciliação, realizada ontem de manhã, a juíza decidiu que, como a legislação não prevê a união estável entre sexos iguais, o caso deve ser remetido à Vara Cível, para ser apreciado como uma ação de ''Reconhecimento de Sociedade de Fato'', e não como ''união estável''.
O despacho da juíza refere-se à ação judicial do profissional de marketing, Evandro Martins, que pede, na justiça, o reconhecimento de sua relação com o psicólogo Eduardo Laffitte, com quem viveu durante seis anos em Curitiba, até a morte de seu companheiro, em 2002. Na ação, Martins também faz pedido de tutela antecipada da pensão paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O benefício, no valor do teto máximo (R$ 2,5 mil) pago pela Previdência Social, está sendo pago à mãe do psicólogo, Zélia Santos Laffitte.
Em seu despacho, a juíza reconhece a existência de decisão em juízo, na Paraíba, onde a Vara de Família reconheceu a união homoafetiva. Segundo ela, nesse caso, a justiça só não decidiu sobre o problema previdenciário porque o assunto é de competência da Justiça Federal. ''Mas ainda é uma decisão isolada, em outros estados é mais comum o trâmite acontecer na Vara Cível, como sociedade de fato'', argumentou.
''Todo esse processo já me desgastou muito, mas eu esperava esse resultado. No Paraná, apesar de haver jurisprudência na Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, a justiça é muito conservadora'', lamentou Martins.
Caso a juíza reconhecesse a ''união socioafetiva'' entre os dois, seria a primeira decisão nesse sentido no Paraná. Martins também entrou na justiça para reaver bens que teriam sido adquiridos pelos dois, mas que ficaram com a família de Eduardo. Entre eles, um apartamento, um carro Ford Ka, e US$ 300 mil de uma conta conjunta. O dinheiro, segundo ele, é proveniente de sua parte na venda de uma fazenda de sua família e de uma herança que Laffitte recebeu de um avô.
Martins conta que os dois moraram juntos desde 1996, quando se conheceram, até 27 de outubro de 2002, quando Eduardo morreu de Aids. ''Quando ele ficou doente, saí do trabalho, larguei tudo para cuidar dele'', afirma Martins, que também foi infectado pelo HIV.

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