Curitiba - A juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4 Vara da Fazenda Pública, determinou esta semana que o Governo do Paraná promova a desocupação da estação de pesquisa da empresa Syngenta em Santa Tereza do Oeste (24 km ao sul de Cascavel), ocupada por integrantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
''A recalcitrância do Estado em desobedecer o direito de propriedade já reconhecido por este juízo afronta o estado democrático de direito além de representar reiterada agressão à lei e à ordem judicial'', apontou a juíza no despacho.
A juíza argumentou que a desocupação promovida pelo Governo do Paraná no ano passado ''não chegou a se aperfeiçoar'', pois os integrantes da Via Campesina e do MST ''continuaram acampados no portão de acesso ao Centro de Pesquisas Syngenta, impedindo a entrada de pessoas no local, invadindo, dias depois, novamente a área''. A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que até a tarde de ontem não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão judicial.
No ano passado, a Justiça havia determinado a desocupação da área, invadida em março. O Governo do Paraná não efetuou a reintegração de posse e a Syngenta obteve uma liminar que estipulava pagamento de multa diária de R$ 50 mil caso o Executivo estadual não cumprisse a medida.
Em novembro, o governo realizou a desocupação, mas pouco depois determinou a desapropriação da fazenda, com a justificativa de que pretendia criar um centro de agroecologia no local. A Syngenta recorreu. O Tribunal de Justiça, através de uma liminar, em fevereiro, e uma decisão do Órgão Especial, na semana passada, suspendeu a desapropriação. Em fevereiro, os ativistas voltaram a ocupar a fazenda.

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