Itapeva, 13 (AE) - A juíza Analuísa Livoratti Pereira da Silva, do Fórum de Itapeva, no interior de São Paulo, concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público (MP), impedindo a posse dos conselheiros e suplentes eleitos para o Conselho Tutelar do município, por suspeita de fraude durante a eleição. A solenidade estava marcada para hoje. Segundo os promotores Osmair Chamma Júnior e Fernando César Burghetti, entre as irregularidades, houve cerceamento do direito de voto no pleito realizado no sábado (07). Embora o edital exigisse apenas a apresentação do título eleitoral, no momento da votação, foi exigida também a apresentação da cédula de identidade. Cerca de 3 mil eleitores se apresentaram para votar, mas muitos foram impedidos de o fazer por não portar o documento.
O Conselho Tutelar, órgão que substituiu o Juizado de Menores, é formado por membros da comunidade para tratar das questões relativas à criança e ao adolescente. Na eleição, foram escolhidos um presidente, cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. Segundo os promotores, um inquérito civil público apurou outras irregularidades, como a não- lacração das urnas e a existência de assinaturas na folha de votação em número maior que o de votos. Essas ocorrências não foram registradas na ata do pleito. Os promotores mandaram abrir um inquérito civil público para apurar a fraude. Os conselheiros eleitos foram intimados para prestar esclarecimento. Caso as denúncias sejam confirmadas, será marcada nova eleição.

mockup