Belém, 09 (AE) - A juíza Célia Regina Pinheiro, da Vara Distrital de Mosqueiro, em Belém, está exigindo do secretário de Defesa Social do Pará, Paulo Sette Câmara, o cumprimento de decisão judicial, tomada semana passada por outra juíza, Ezilda Pastana, para a retirada, "com força policial", de 600 trabalhadores rurais sem-terra que há quase um mês ocupam a fazenda Taba.
Câmara alega que o problema envolve uma "questão social que exige solução negociada". Em ofício enviado ontem ao secretário, a juíza recomenda que a operação policial seja "feita com prudência, para evitar um confronto". Célia Pinheiro deu prazo de 24 horas para que a decisão fosse cumprida. O prazo expirou às 18h00 de hoje. Ela lembra, no ofício enviado ao secretário, que "somente o Poder Judiciário tem competência para reformar ou suspender suas próprias decisões em determinações formalizadas".
Segundo um dos coordenadores em Belém do MST, Alcenir Monteiro, ninguém sairá da fazenda. "Os trabalhadores aguardam que seja cumprido um acordo firmado em reunião realizada na sede do Incra, semana passada, para a realização de um levantamento jurídico sobre a situação da fazenda, cadastramento dos lavradores e suas famílias, fornecimento de cestas básicas e vistoria com vista à desapropriação do imóvel e assentamento dos ocupantes".
O superintendente do Incra em Belém, Darwin Boerner, que não esteve presente na reunião realizada com o MST e outras entidades ligadas à luta pela terra, disse que o órgão já iniciou o cadastramento das famílias. Evitando comentar a decisão judicial, Boerner anunciou que, num levantamento preliminar do Incra, ficou constatado que a fazenda não é adequada para a lavoura. "O terreno é arenoso e impróprio para a cultura".

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