Rio, 24 (AE) - A juíza Simone Schreiber, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais da 2.ª Região (Rio e Espírito Santo), afirmou hoje que todos os magistrados grevistas estarão nos gabinetes, durante o horário de expediente, mas não farão audiências e só decidirão o "absolutamente indispensável". A greve nacional da categoria por aumento salarial começa na segunda-feira (28).
"Vamos despachar só os processos em que haja urgência, risco de vida e constrangimento à liberdade", disse. "Por exemplo, ações contra bloqueio de aposentadoria, habeas-corpus, para internação de doente grave em hospital." Em contrapartida, não serão dadas sentenças e as audiências serão suspensas (as exceções poderão acontecer na área criminal, em que a demora em certos atos pode prejudicar investigações). "Não despacharemos processos de direito patrimonial: uma empresa que entrar na Justiça contra um imposto que considere injusto, por exemplo, vai ter de esperar o fim da greve." A magistrada disse que espera uma adesão de mais de 90% dos 112 juízes federais da área: dos cerca de 80 juízes da primeira instância, só dois avisaram que não vão aderir. "Temos um mapeamento completo das adesões", afirmou. Às 14 horas de segunda-feira, os juízes grevistas farão uma manifestação na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na qual pretendem explicar à população os motivos que os levaram a parar.
"Lamentamos que tenhamos sido compelidos a essa greve"
disse ela. "Nossos salários estão defasados, com distorções que não toleramos mais." A magistrada afirmou que o teto salarial do funcionalismo, reivindicado pela categoria porque geraria o reajuste, não foi adotado porque implicaria redução de ganhos dos parlamentares, como jetons e auxílio-moradia. Ela declarou que a proposta de dar um abono à categoria por medida provisória (MP) constrange os juízes, que sempre criticaram esse recurso. "Se a greve é legal ou não, não nos cabe julgar, talvez ao Supremo (Tribunal Federal); não sabemos." Cerca de 800 mil processos, que tramitam nas Justiças Federal, Militar e do Trabalho do Estado, deverão parar por causa do movimento grevista.
Mais de 90% dos cerca de 270 juízes trabalhistas deverão aderir, afirmou o juiz André Villela, diretor-cultural da Associação dos Magistrados do Trabalho. "A greve não é da Justiça do Trabalho, é dos juízes", explicou ele. "O que vai parar serão as audiências, despachos, decisões." O magistrado explicou que, na área trabalhista, será apreciado o que for "urgente e irreparável": ações que envolvam, por exemplo, bloqueio de créditos de empresas para garantir o possível pagamento futuro de indenizações. O objetivo, no caso, seria garantir direitos.
Tramitam no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio cerca de 350 mil processos - 40 mil novos a cada ano. Todos vão parar durante o movimento. "As pessoas costumam comparar o que ganhamos com o salário mínimo, mas esquecem a nossa responsabilidade e a falta de estrutura", disse ele.
Villela afirmou que a possível edição de uma MP não resolve o problema. "O que queremos é a fixação do teto; também por isso não queremos a MP; ficaria extremamente casuístico."

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