Brasília, 05 (AE) - A juíza da 4ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Selene Maria de Almeida, divulgou hoje uma nota oficial que desmente informações do Banco Central sobre o paradeiro do processo administrativo de 33 volumes onde são apuradas fraudes cometidas no Banco Nacional em 96, no valor de R$ 5,3 bilhões. Na nota, a juíza informa que os documentos originais do processo não estão em seu poder - ao contrário do que havia informado ontem o Banco Central. A Justiça só dispõe de uma cópia do processo. Até o final da tarde de hoje, o BC não havia se manifestado sobre a nota.
"Os autos originais do processo administrativo nº PT 96.00666646 não estiveram e não estão na Secretaria da 4ª Vara Federal mas, apenas as CàPIAS (sic) do aludido processo, pois assim foi determinado no despacho saneador", informa a nota. A juíza explica que o processo poderia ter sido remetido à Justiça para ser copiado e devolvido ao Banco Central no prazo de 30 dias. No entanto, nesse caso, o despacho não pedia o original, mas cópias - o que foi cumprido pelo BC.
De acordo com a nota, as cópias do processo administrativo integram um processo que o Ministério Público move contra o ex-presidente do BC Gustavo Loyola e outros. As cópias do processo foram pedidas no dia 24 de abril e 98 e recebidas pela Justiça em 14 de maio de 98. A juíza informa, ainda, que as cópias continuarão em juízo.
"Não compete ao juízo federal custodiar o processo administrativo originário, uma vez que a Justiça Federal não é responsável pela organização administrativa dos processos sujeitos a julgamento, pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e administração direta", diz a nota. Ela afirma, ainda, que na definição da competência dos juízes federais "não está prevista a atribuição correicional sobre os procedimentos administrativos no âmbito do Banco Central do Brasil."

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