Salto, SP, 26 (AE) - A juíza Beatriz Straube de Almeida Prado, da 2ª Vara Cível de Salto, a 110 quilômetros de São Paulo
condenou o prefeito João Guido Conti (PDT) e o ex-presidente da Câmara, vereador Djalma Moreira Néri (PL), a devolver aos cofres públicos, corrigidos, R$ 170 mil gastos em 1998 nas obras iniciais do prédio do Legislativo. A obra havia sido embargada porque o terreno, pertencente ao município, era destinado a áreas verdes e não poderia receber construção.
O dinheiro foi gasto no projeto arquitetônico, limpeza da área e início das fundações. Segundo a juíza, o município não pode ser prejudicado pela ação irregular dos agentes políticos e o erário tem de ser ressarcido.
A condenação atingiu também as três empreiteiras da obra - as empresas Solo, que fez a sondagem do terreno, Zappelini, autora do projeto, e Emobra, que realizou a limpeza da área. A ação foi interposta pelo promotor público Ricardo Barros Leonel, que obteve, em maio de 1998, uma liminar determinando a paralisação dos serviços. O terreno, com as fundações, está abandonado e serve de pasto para cavalos. Conti disse hoje que considera a sentença arbitrária, pois não lhe foi dado direito a ampla defesa. Segundo ele, o processo de transferência da área para uso da Câmara foi regular.
"Estarei apresentando os recursos necessários para corrigir o abuso de direito ocorrido", afirmou. O vereador e as empreiteiras também vão recorrer contra a sentença. Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, a maioria dos vereadores considera necessário o novo prédio, pois o Legislativo ocupa instalações inadequadas. O prédio atual pertence à prefeitura e foi adaptado para abrigar os 17 vereadores, que o dividem com a Biblioteca Municipal. O plenário é apertado e, no local destinado ao público, cabem só 80 munícipes, segundo a assessoria.

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