Juíza cobra explicações
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segunda-feira, 01 de agosto de 2005
Equipe da Folha 
Curitiba- O Dnit tem prazo até amanhã para explicar à Justiça Federal os motivos da inadequação de pelo menos quatro pontes no Paraná. A determinação da juíza Danielle Perini Artifon, da 7 Vara Civil, nomina as duas pontes sobre o Rio Capivari-Cachoeira (Curitiba-São Paulo e a São Paulo-Curitiba), a Ponte dos Arcos (BR-476, em União da Vitória) e a ponte sobre o Rio Piquiri (BR-272, região Noroeste). A intenção é admitir reformas urgentes das pontes que representariam, segundo ação popular movida pelo advogado Paulo Fernando Pinheiro Machado, risco aos usuários.
O coordernador do Dnit no Paraná, David Gouvêa, afirma que a resposta do órgão à Justiça é de que as pontes dos Arcos e sobre o Rio Piquiri passaram a ser responsabilidade do governo do Estado depois que a Medida Provisória (MP) 82 transferiu alguns trechos rodoviários federais para o Estado.
Quanto à ponte sobre a represa Capivari/Cachoeira, Gouvêa informou que já ''foi decretado estado de emergência e agora o Dnit está aguardando a licitação.'' ''Falta aprovar o projeto de reconstrução, o que deve acontecer essa semana'', explicou.
O governo do Estado, por sua vez, alega que não pode assumir os trechos transferidos pela MP porque ela não virou lei. ''O Estado só poderia assumir se fosse uma lei ou por meio de um convênio. Então a MP não tem validade'', explicou o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
O advogado Pinheiro Machado, que moveu ação popular, foi procurado para comentar a decisão judicial, mas não foi encontrado. Nem mesmo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) soube informar os atuais telefones de contato do advogado, que teria escritório em Curitiba.(Luciana Pombo e Andréa Bordinhão)


