Brasília, 05 (AE) - A juíza Lana Lígia Galati, da 4ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou hoje a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes e dos ex-diretores de Fiscalização Cláudio Mauch e de Assuntos Internacionais Demósthenes Madureira de Pinho Neto em razão das operações de ajuda aos Bancos Marka e FonteCindam.
A decisão da juíza pode ser contestada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília.
A juíza considerou que, na operação de ajuda ao Marka, Mauch tinha a responsabilidade de verificar previamente a situação da instituição beneficiada porque era diretor de Fiscalização do BC.
Quanto a Pinho Neto, a juíza lembrou que partiu dele a ordem para socorrer o banco. Lana também considerou que há indícios de responsabilidade de Chico Lopes, Mauch e Pinho Neto na operação de ajuda ao FonteCindam. "Em que pese a distinção existente entre as situações dos Bancos Marka e FonteCindam, o certo é que, em ambos os casos, há fortes indicações de ofensas aos princípios constitucionais ordenadores da administração pública", disse.
A juíza considerou frágil a tese do BC de que havia risco de crise sistêmica. Ela também condenou o uso de recursos públicos para ajudar o banco e a realização da operação sem prestação de garantia por parte dos beneficiários. Além das antigas autoridades do BC, a liminar dada por Lana atingiu membros da diretoria do FonteCindam (Luís Antônio Gonçalves, Fernando César Oliveira Carvalho e Roberto José Steinfeld). A juíza também determinou a quebra dos sigilos da mulher de Chico Lopes, Araci Pugliese.

mockup