Rio, 14 (AE) - Os juízes do trabalho do Estado do Rio decidiram decidiram hoje à tarde, em assembléia da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) estadual, entrar em greve por tempo indeterminado, a partir do dia 28. "O objetivo é unir nosso movimento ao dos juízes federais, que já optaram pela paralisação a partir do dia 28", afirmou o presidente da Amatra do Rio, Evandro Valadão, que representa 290 dos 310 juízes trabalhistas do Estado.
Segundo Valadão, pela ampla concordância registrada em outros Estados, a decisão pela greve é "certa".
Com a adesão do Rio, são 11 os Estados brasileiros onde os juízes trabalhistas decidiram pela paralisação - Ceará, Piauí
Maranhão, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Rio.
Na quinta-feira (17), o conselho das sedes estaduais da Amatra reúne-se em Florianópolis para decidir pela greve nacional da categoria.
A principal reivindicação dos juízes trabalhistas é a aprovação pelo Congresso do teto salarial para o servidor público federal, de R$ 12.720, o que provocaria um aumento proporcional para todos os juízes.
"Assim como os outros funcionários da União, estamos com nossos salários congelados desde fevereiro de 1995", disse Valadão.
"A Justiça é um serviço essencial, e estamos constrangidos por essa paralisação, mas a magistratura vive hoje uma total situação de desprestígio", afirmou. "O governo prometeu um abono de R$ 3 mil, voltou atrás por pressão do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA, presidente do congresso), que é quem manda no País." Segundo Valadão, um juiz titular em início de carreira ganha R$ 4.400,00 por mês e um substituto, R$ 4 mil. Com a fixação do teto, os salários subiriam para R$ 6 mil e R$ 5.400,00, respectivamente. "A aprovação do teto é uma medida moralizadora porque impede a incorporação de remuneração comissionada e gratificações, que é o que permite a existência de marajás no serviço público, ganhando até R$ 20 mil por mês", afirmou.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio tem 4 mil funcionários, cuja folha de pagamento é de R$ 30 milhões. Nesse total, de acordo com Valadão, há muitas distorções causada pela baixa remuneração. "Cerca de 600 funcionários de nível médio do TRT ganham até R$ 9 mil, salário maior do que o de um juiz substituto com alguns anos de carreira", afirmou.
O presidente da Amatra do Rio reconheceu o ineditismo da paralisação dos juízes do trabalho, que são os que julgam a legalidade das greves de trabalhadores, mas disse que qualquer movimento do governo federal para pôr fim ao movimento significará uma "ruptura constitucional".
"O único órgão que pode aplicar qualquer medida punitiva é a Corregedoria Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST)", afirmou.
Participaram da assembléia de hoje 150 juízes, dos quais 141 votaram a favor da paralisação, 6, contra, e 3 abstiveram-se. Com a greve, serão suspensas todas as audiências
até mesmo as para homologações de acordo judiciais trabalhistas. "Só julgaremos o que for urgente", disse Valadão.
Os juízes trabalhistas do Rio reclamam também da falta de recursos humanos. Em 1999, as 114 juntas de Conciliação de Julgamento (JCJs) do Estado, compostas por 2 juízes classistas e 1 togado, receberam 252 mil novos processos - média de 2.200 novos por junta. Com a extinção dos juízes classistas, as juntas transformaram-se em varas trabalhistas, com um juiz togado cada.

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