Manaus, 01 (AE) - O juiz da Vara da Fazenda Pública do Amazonas João Mauro Bessa suspendeu hoje, até o julgamento do mérito, a privatização da empresa Manaus Saneamento, subsidiária da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), que iria a leilão dia 14 de março na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). A decisão do juiz, que estava de plantão durante o julgamento da ação popular impetrada pelo vereador Francisco Praciano (PDT/AM), foi dada por liminar. A ação pede a reavaliação do preço mínimo, calculado pelos consultores em R$ 183 milhões. Isto representa, conforme o balanço patrimonial da empresa, apenas 27% de seu patrimônio. "Ou uma taxa de risco de 63% sobre o valor do patrimônio real que é de R$ 486 milhões", disse Praciano.
Ele explicou que o preço mínimo foi calculado com base no fluxo operacional de 30 anos da Cosama. "É inadmissível que os consultores usem dados de um passado que inclui ineficiência e corrupção."
A privatização da Manaus Saneamento atraiu várias empresas estrangeiras, entre elas as companhias francesas Azurix (Enron), General DesEau e Lyonnaise DesEau, a americana International Water e a brasileira Andrade Gutierrez. O presidente da Manaus Saneamento, Frank Lima, disse que a empresa ainda não foi notificada sobre a decisão do juiz João Mauro Bessa. E prometeu que recorrerá da ação. "É uma forma de a oposição protelar o que já está previsto", disse. "Esses questionamentos não procedem porque não houve descontos. Os cálculos estão corretos", reagiu, Lima que dirigiu a Cosama nos últimos seis anos.
No despacho da liminar que suspendeu a privatização da Manaus Saneamento, o juiz João Mauro Bessa afirmou que "há risco de prejuízo de pelo menos difícil reparação na hipótese de concretizar-se os atos apontados na ação popular". E determinou a inclusão do passivo da empresa em torno de R$ 100 milhões, que ficou com a Cosama quando a Manaus Saneamento foi criada. A inclusão do valor de R$ 23 milhões de contas a receber que não estão no ativo e que a subsidiária já estava recebendo.

mockup