Arquivo FolhaExploração de serviços turísticos no Parque Nacional do Iguaçu estão suspensas por solicitação do Ministério PúblicoO juiz federal Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, suspendeu ontem a licitação promovida pelo Ibama para a exploração de serviços turísticos no Parque Nacional do Iguaçu. O juiz atendeu medida cautelar, solicitada pelo Ministério Público, na madrugada de ontem, porque o edital apresentava itens que restringiam a participação de determinado tipo de empresas. O Ibama pretendia licitar, ontem às 9 horas, a exploração dos passeios turísticos da ‘‘trilha do Poço’’ e do ‘‘Salto do Macuco’’, que atualmente já estão em funcionamento.
O Ministério Público alega que o edital divulgado pelo Ibama apresenta inúmeras cláusulas ilegais, porque põe em risco o patrimônio público e o meio ambiente e ‘‘afronta princípios comezinhos do direito administrativo’’. Entre as irregularidades apontadas pelos procuradores da República Antonia Lélia Neves Sanches e Sérgio Cruz Arenhart, estão a restrição à participação de consorciadas a um máximo de quatro empresas e a falta de critérios subjetivos de julgamento, especialmente nos aspectos técnicos.
O edital adota, por exemplo, expressões vagas como veículo especial, transporte horizontal e edifício ambiental. Além disso, exige ‘adequabilidade dos sistemas propostos de transporte naval e horizontal interno’. ‘‘O que, afinal é um veículo especial?, pergunta o documento do Ministério Público.
Por decisão do juiz federal Luiz Antonio Bonat, os envelopes da licitação permanecerão lacrados até o julgamento definitivo da ação. Esta é a segunda vez que o Ministério Público obtém a suspensão da mesma licitação do Ibama. Da primeira, no início do ano, foram dadas diversas sugestões para o edital, que não foram observadas pelo Ibama.

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