Rio, 03 (AE) - Próximo alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário do Senado, o juiz José Maria de Mello Porto terá que explicar ao senadores por que o prédio do Tribunal Regional de Trabalho de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, inaugurado há cinco anos, jamais julgou um único processo de conciliação. O edifício, que teria custado cerca de R$ 1 milhão, segundo dossiê entregue aos senadores, foi construído na gestão de Mello Porto, entre 1993 e 1994, mas nunca funcionou.
Situado em uma área de 1,5 mil metros quadrados, no centro da cidade, o prédio, inaugurado em março de 1994 depois de dois anos de obras, deveria abrigar duas Juntas de Conciliação e Julgamento do município. Hoje, porém, o TRT de São João sofre graves problemas de infiltrações e as duas juntas que deveria abrigar ainda funcionam em uma casa residencial, cujo o aluguel de R$ 1,5 mil continua sendo pago pela prefeitura há 15 anos.
"Infelizmente, somos nós que estamos arcando com os prejuízos provocados pela irresponsabilidade de outras pessoas"
disse o prefeito Antônio de Carvalho. Carvalho ressaltou que o terreno onde está construído o "elefante branco do TRT", como ele se refere à obra, pertence à prefeitura. "Acabamos com uma praça que funcionava no terreno e, até hoje, não encontramos solução", disse. "Por ser um prédio público, nem o IPTU podemos cobrar."
Segundo o presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil de São João, Gilberto da Silveira Menezes, Mello Porto promoveu um coquetel de inaguração da sede do TRT, mesmo com a obra inacabada. "Eu me lembro bem: houve até descerramento de placa", contou. "Foi uma inauguração de faz de conta."
Mello Porto reconhece que deixou o edifício inacabado, mas põe a culpa em seu sucessor na presidência do tribunal, juiz Alédio Vieira Braga, pela paralisação da obra. "Não terminei o prédio porque deixei o cargo em dezembro de 94, quase na mesma época que saiu o orçamento do TRT para o ano seguinte", explicou Mello Porto. "Mesmo assim, deixei 95% do fórum de São João de Meriti pronto."
Não é, no entanto, o que o juiz Alédio Vieira Braga, sucessor de Mello Porto no TRT-RJ, alega no ofício 493, de junho de 1996, em resposta a pergunta do presidente da OAB do município, Gilberto Menezes, sobre a morosidade na conclusão da obra. No documento, Alédio alega que o prédio só tinha as paredes externas "meticulosamente pintadas e revestimentos internos em suntuoso mármore". "E foi só; todo o resto não existia: instalações elétricas e hidráulicas, casas de força, luz e água (...); vazamento com severa infiltração nos dois lados do domo do salão central; (ausência) de instalação de pias e aparelhos sanitários, calçadas e pavimentação de acesso", enumerou o então presidente do TRT.

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