São Paulo, 10 (AE) - O juiz André Cavalho e Silva de Almeida, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou hoje a denúncia feita no dia 10 de novembro pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o vereador Paulo Roberto Faria Lima (PMDB) e outros três funcionários da Administração Regional de Pinheiros, na zona oeste da cidade. Segundo o promotor Carlos Cardoso, o juiz considerou as acusações genéricas. "Respeitamos essa decisão e vamos analisá-la", explicou. O Ministério Público ainda não decidiu se vai reapresentar a denúncia ou entrar com recurso.
Faria Lima havia sido acusado de comandar um esquema de extorsão na regional, controlada politicamente pelo vereador. Também foram denunciados o ex-administrador regional de Pinheiros, Oswaldo Kawamani, o ex-supervisor de Uso e Ocupação do Solo, Fábio de Simone Nobre e a ex-chefe da unidade de fiscalização, Maria Thereza de Almeida Ferrari de Castro. As suspeitas de irregularidades começaram a aparecer em dezembro de 1998, quando o chefe dos fiscais, Marco Antônio Zeppini foi preso tentando extorquir R$ 30 mil da comerciante Soraia Patrícia da Silva.
O caso deu início às investigações do Ministério Público e da Polícia Civil sobre a chamada Máfia dos Fiscais, resultando mais tarde na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A denúncia, feita pelos promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acusava Faria Lima de formação de quadrilha e concussão (conseguir vantagens ilícitas por meio de função pública), citando ainda a participação dos outros três envolvidos. Segundo o MPE, o esquema foi desenvolvido na AR pelo vereador.
Em seu despacho, o juiz faz críticas aos promotores que assinam a ação. Assinala que a denúncia "descreve, de modo genérico, crimes supostamente praticados pelos acusados, o que então impossibilita, inegavelmente, a defesa dos réus, ferindo com isso mandamento constitucional". Acrescenta que a denúncia "se limitou a genericamente imputar aos quatro acusados a prática de crimes de concussão, não individualizando cada uma das condutas".
A rejeição da denúncia, de acordo com o promotor Ricardo Dias Leme, baseou-se em um aspecto meramente técnico. "O juiz não comenta as provas", esclareceu. Ele disse que um dos tribunais exige uma maior especificação das acusações para aceitar uma denúncia. "Outra parte entende que não". Agora, o MPE pode optar por reapresentar a denúncia ao mesmo juiz mais detalhadamente ou recorrer da decisão. Caso escolha o segundo caminho, a análise será feita pelo Tribunal de Justiça. Comemoração - O vereador Faria Lima comemorou hoje a resolução da Justiça. "Temos uma eleição em outubro próximo e está havendo um denuncismo infundado, uma Inquisição moderna", afirmou. Ele acredita que várias pessoas estão sendo expostas publicamente sem que haja provas. "A imagem de austeridade foi arranhada não só aqui na Casa, mas de uma forma geral".
Depois que foi comunicado oficialmente da decisão da 7ª Vara Criminal, o Ministério Público tem cinco dias para decidir se vai recorrer. Quem vai encaminhar o processo é o próprio juiz André de Almeida, e a operação pode demorar de cinco a dez dias, contados a partir da decisão ocorrida na quinta-feira.

mockup