São Miguel Arcanjo, SP, 16 (AE) - O juiz Aparecido César Machado concedeu liminar em processo movido pelo Ministério Público (MP), reduzindo os salários do prefeito, do vice e dos 11 vereadores de São Miguel Arcanjo, na região de Sorocaba (SP).
O prefeito Luiz Gonzaga Albach (PPB), que recebia em média R$ 10 mil por mês, passa a ganhar R$ 2,7 mil, enquanto os salários dos vereadores e do vice-prefeito foi reduzido de R$ 1.300,00 para 493 reais.
O presidente da Câmara, Davilson Cavalheiro (PPB), que recebia R$ 1.700,00, passa a ganhar 690 reais. O juiz decretou também a indisponibilidade dos bens desses agentes políticos, pois eles serão obrigados a devolver aos cofres os valores recebidos a mais, com juros e correção.
Segundo a promotora pública Maria Aparecida Mendes Castanho, autora da ação, os vereadores aprovaram, em 1996, um projeto de decreto legislativo vinculando os próprios salários, o do prefeito e o do vice, à receita do município. A medida resultou em aumentos superiores a 200%. O prefeito chegou a receber R$ 18 mil em fevereiro para administrar a cidade de 25 mil habitantes. "Além de inconstitucional e ilegal, o reajuste foi imoral, pois a cidade é carente e tem muitos problemas sociais", disse a promotora. O prefeito e os vereadores pretendem entrar com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, na tentativa de cassar a liminar. A assessoria de Albach informou que a forma de remuneração do prefeito e dos vereadores foi fixada pela legislatura anterior.

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