Pedreira, SP, 28 (AE) - O juiz de Pedreira, no interior de São Paulo, Carlos Romano Goldman, determinou ontem (27) uma redução de 70% nos salários dos vereadores, passando de R$ 2,5 mil para 700 reais por mês.
A medida também obriga os 15 parlamentares a devolver aos cofres da prefeitura, com juros e correção monetária, a diferença recebida nos últimos 28 meses. O presidente da Câmara, Francisco Stranieri, disse hoje que o Legislativo vai recorrer da decisão.
O salário pago aos vereadores foi questionado em 1998 pela promotora Maria Cristina Martins, que protocolou no fórum local uma ação civil pública. Segundo ela, o cálculo adotado para determinar os vencimentos do legislativo é inconstitucional. Uma lei aprovada no fim de 1996 determina que o montante destinado ao pagamento dos vereadores corresponderá a 4% da receita mensal da prefeitura. Na ação, ela compara os vereadores a "sócios do município".
"Não cometemos nenhuma irregularidade", disse o presidente da Câmara. Stranieri informou que o Legislativo entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. "Os números já foram analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não constatou nenhuma ilegalidade", frisa. A despesa mensal com os salários dos vereadores chega a R$ 40 mil. Em média, eles trabalham cerca de quatro horas por dia.
A diferença que os vereadores devem devolver aos cofres da prefeitura chega a R$ 60 mil. Caso a sentença não seja cumprida, a Justiça poderá penhorar os bens dos envolvidos. "Foi uma decisão precipitada", diz o presidente da Câmara. Para ele, a medida reflete uma "retaliação" do Judiciário contra o Legislativo.
Em Amparo (SP), a Câmara Municipal deve analisar hoje à noite o veto do prefeito Carlos Piffer (PPB) ao projeto de lei dos vereadores, que aumentaram os próprios salários em 211%, passando de R$ 800,00 para R$ 2,5 mil por mês. Esta é a segunda vez que o veto do prefeito ao aumento vai a plenário. Em março, a posição do Executivo chegou a ser acatada pela maioria dos vereadores, mas dois parlamentares entraram com recurso e a matéria retornou para nova análise.

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