Brasília - Casados. Esse é o estado civil que Luiz André Moresi, de 37 anos, e José Sérgio Sousa, 29, passaram a ter ontem, quando um juiz de Jacareí, no interior paulista, converteu a união estável deles em casamento. Esse é o primeiro casamento civil entre gays no país de que se tem notícia, segundo especialistas e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Os chamados ''casamentos coletivos'' ocorridos entre gays eram todos reconhecimento de união estável, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT. Esses registros tornaram-se frequentes após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, em 5 de maio, os casais gays como entidades familiares.
Sousa e Moresi fizeram seu registro em 17 de maio. Em 6 de junho, dia em que completaram oito anos vivendo juntos, pediram a conversão para casamento. ''É importante? É, queremos ser reconhecidos como família'', diz Luiz André, agora oficialmente ''Sousa Moresi''.
Para Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo, o melhor caminho para o casal gay é o pedido de conversão de união a casamento. Além do aspecto simbólico, a principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Segundo ele, no casamento, o cônjuge é ''herdeiro necessário'' e não pode ser excluído da herança por um testamento ou um eventual questionamento familiar.
Diferenças
Na união estável, os companheiros não mudam o estado civil (continuam solteiros ou divorciados); já no casamento, adotam o estado ''casados''
Outra diferença é que nos casamento, a troca de sobrenomes é automática, a depender só da vontade dos cônjuges; na união estável, a troca pode ser questionada.
No casamento, o cônjuge é ''herdeiro necessário'', ou seja, não pode ficar sem uma parte da herança do cônjuge que morre; na união estável, ele não é ''herdeiro necessário'' e pode ficar sem a herança a depender do testamento e da contestação de familiares
O reconhecimento também é diferenciado. A união estável é reconhecida após longo período de convivência entre os companheiros; no casamento, há um reconhecimento imediato dos laços de família. Já há, no entanto, jurisprudência igualando as duas relações em todos os direitos.

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