Rio, 23 (AE) - O juiz José Maria de Mello Porto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), defendeu-se hoje das acusações enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário do Senado. Segundo Mello Porto, as acusações, provenientes de sindicância interna realizada pelo próprio TRT, são inválidas porque o processo administrativo foi anulado pela Justiça Federal.
De acordo com sentença do juiz Benedito Gonçalves, da 3ª Vara Federal, a sindicância realizada em 1995 é nula porque, entre outras coisas, Mello Porto não teria tido direito à defesa. O juiz alega ainda que os membros da comissão de sindicância não seriam imparciais por já terem tido representações acolhidas por Mello Porto na época em que ocupava a presidência do TRT, entre 1992 e 1994. De acordo com a sindicância feita no TRT, Mello Porto teria sido responsável por diversas irregularidades administrativas como superfaturamento na construção de prédios. Cabe recurso à decisão do juiz.
"As denúncias são injustas, velhas e repetitivas", reclamou Mello Porto. Desde que assumiu a presidência do TRT o juiz vem enfrentando problemas com a Justiça. O Ministério Público Federal fez diversas denúncias contra ele, até mesmo de apropriação indébita de um telefone celular do TRT. "A ação foi julgada improcedente", afirmou Mello Porto, mostrando o documento. Mello Porto também rechaçou a acusação de superfaturamento na construção do prédio da Junta de Conciliação e Julgamento de Itaperuna que, segundo a sindicância interna, saiu a um custo 339% superior ao de mercado.
"É um prédio de dois andares, feito com material de primeira qualidade", afirmou. Segundo ele, o prédio custou R$ 951 mil e não R$ 1,3 milhão conforme apurado pela sindicância. Ele negou também que houvesse compra de indicação de juízes classistas por R$ 30 mil no TRT. "São acusações falsas e caluniosas."

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