São Paulo, 11 (AE) - O juiz Casem Mazloum, da 1.ª Vara Criminal Federal, expediu hoje mandado de busca e apreensão do passaporte do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o juiz Nicolau dos Santos Neto, e proibiu-o de sair do País. Santos Neto deixou o Fórum Criminal da Justiça Federal, no fim da tarde, acompanhado por um oficial até a sua residência, depois de prestar depoimento, por mais de duas horas
sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de práticas de crimes de remessa ilegal de divisas para o exterior e lavagem de dinheiro.
Além de violação contra o sistema financeiro, Santos Neto também responde ao processo por estelionato, formação de quadrilha ou bando e corrupção, crimes que teria cometido por meio da contratação da obra superfaturada do Fórum trabalhista da capital, levantado na Avenida Marquês de São Vicente, Barra Funda, zona oeste da cidade.
A procuradora-chefe da República em São Paulo, Janice Agostinho Barreto Ascari, requereu hoje à Justiça Federal a decretação de prisão preventiva por causa das acusações de lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas, pedido esse que deve ser apreciado esta semana pelo juiz. Hoje, a procuradora havia pedido ao mesmo juiz outra prisão preventiva, dessa vez pela prática de estelionato e formação de quadrilha. Nesse processo, o juiz mandou prender, em 28 de fevereiro, os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, empreiteiros da Construtora Ikal, contrada em 1992 para a execução do fórum.
O ex-presidente do TRT de São Paulo é acusado de ter infringido o Artigo 22 da Lei Federal 7492/86, sobre crime contra o sistema financeiro, por ter efetuado operação de câmbio não-autorizada, com o fim de promover evasão de divisas, e o Artigo 1.º da Lei 9613/98, que trata de lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, Santos Neto converteu valores provenientes de crime em importâncias lícitas, na compra de carros e casas, por exemplo. Santos Neto teria enviado para contas bancárias na Suíça, Ilhas Cayman e Miami, sem autorização do Banco Central (BC), cerca de US$ 13 milhões.
No depoimento de hoje, segundo a procuradora, Santos Neto negou que tem contas no exterior e justificou as riquezas como resultado de heranças, no valor de US$ 200 mil, que teria recebido no início da década de 70 de um tio e de avós paternos e maternos. Para a procuradora, as declarações de Santos Neto eram esperadas. Ela acredita, contudo, que o juiz praticou os crimes. "O Ministério Público Federal não tem dúvidas de todos os crimes cometidos pelo Nicolau e sua turma", afirmou Janice.
Mazloum marcou audiência para o dia 28, às 14 horas, com o objetivo de ouvir os depoimentos de sete testemunhas de acusação arroladas pelo MPF: Marco Aurélio Gil de Oliveira, ex-genro de Santos Neto, que denunciou o esquema de enriquecimento ilícito; Danilo Tadeu Amorim Mainete; Otávio Luiz Apóstolo Valero; Nelson Tetsuo Sakagushi; Lauro Bezerra; Antônio Sílvio Tozzi, e Arnaldo Pandofi.
Ao fim da audiência de Santos Neto, protegido por uma tropa de policiais militares e agentes de segurança do Judiciário, ele enfrentou uma multidão, que tentou o agredir, aos gritos de "Ladrão", "Bandido" e "Corrupto". Acuado
ele embarcou num táxi Santana branco, que foi esmurrado e chutado por homens e mulheres. "Ladrão tem de sair no camburão", protestaram.
O criminalista Alberto Toron, que defende o ex-presidente do TRT, afirmou que Santos Neto tem mais de 70 anos, "possui família e residência fixa e não pretende se furtar à eventual aplicação da lei". Sustentou que "não serve a prisão preventiva para dar uma satisfação à opinião pública".
Santos Neto assegurou que o apartamento de cobertura em Miami, que teria sido comprado por US$ 800 mil, "é alugado". Segundo ele, o imóvel pertence à Hilside Trading Company, do Banco Santander.
Segundo a Procuradoria da República, Nicolau declarou anteriormente - ao ser ouvido por carta rogatória da Procuradoria de Genebra (Suíça) - que o negócio do apartamento "foi uma boa oportunidade". A procuradoria apurou que a Hilside pertence a Santos Neto. Ele também negou ser proprietário de automóveis luxuosos. "Sou aficcionado por carros, sempre gostei de tirar fotos ao lado de qualquer veículo
não necessariamente de luxo", disse.

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