Brasília, 09 (AE) - O juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado no fim de semana, enviou por fax, no dia 2, um pedido de habeas-corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), escrito à mão, contra uma solicitação de prisão contra ele próprio, acusado de desvio de depósitos judiciais. "Não consegui advogado que se dispusesse a assinar o pedido de habeas-corpus porque todos têm medo de represálias pelo estado de terrorismo, arrogância e intolerância implantado no Tribunal de Justiça (TJ) do Mato Grosso", escreveu o juiz.
Nos últimos dez anos, Leopoldino entrou com 11 ações no STJ e oito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o TJ do Mato Grosso. Em algumas das ações, o juiz citava nominalmente o presidente daquele tribunal, desembargador Wandyr Clait Duarte. A maioria das ações foi arquivada, rejeitada e cinco ainda tramitam nos tribunais.
No pedido de habeas-corpus, que não foi examinado no STJ
o juiz listava as denúncias que fez em julho à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciáriono Senado, frisando a venda de decisões pelas câmaras cíveis do TJ matogrossense.
"Era através de um bem montado esquema de corretagem, feito pelos corretores Josino Guimarães, Areovaldo Baiano e Eduardo Azeitona", destacou. "Além do nepotismo desbravado e criminoso de parentes que sequer trabalham no tribunal." O juiz afirmava ainda, no pedido de habeas-corpus, que as reações contra ele "não se fizeram esperar". "Foi e está sendo violentíssima (a reação)", escreveu. "As reações do TJ, acuado pelas denúncias do impetrante, tem sido arbitrárias e intimidatórias." O juiz rebatia ainda as acusações de que estaria desviando verbas de ações judiciais, afirmando que seria comprovada a inocência em "devido processo legal".
Um dos processos que Amaral deu entrada no STF que mais chama a atenção é o que tramita desde o dia 16. É um mandado de segurança preventivo, com pedido de concessão de liminar, para impedir o TJ do Mato Grosso de julgar procedimento disciplinar instaurado contra ele em razão das denúncias feitas à CPI do Judiciário. Ele pedia para ser julgado pelo Supremo, por entender que só na instância superior teria julgamento "isento e imparcial". "Ora, no clima reinante em que sou acusador do TJ e agora acusado pelo próprio, o impetrante não será julgado, mas executado", justificou Amaral.
As ações mais recentes no STJ são o pedido de habeas corpus e duas representações. Uma das representações deu entrada hoje no STJ - Amaral teria enviado o processo na sexta-feira (03). Amaral acusa o desembargador do tribunal matogrossense Odiles Freitas Souza de tráfico de drogas.
A outra representação deu entrada no dia 30 de agosto e é contra Clait Duarte e o vice-presidente do TJ de Alagoas, Munir Feguri, os quais Leopoldino acusa de "absoluto e truculento abuso de poder a pretexto de intimidá-lo". Segundo o juiz assassinado, entre os dia 17 e 18 de agosto, a mando dos presidentes do TJ, quatro oficiais de justiça e três policiais militares à paisana e armados perseguiram seu carro e de sua mulher até o prédio onde ele morava, onde invadiram seu apartamento, segundo o juiz.

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