Juiz pede fim da 'operação padrão'
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terça-feira, 30 de março de 2004
Agência Folha 
São Paulo, SP- O juiz substituto da 7 Vara Federal de Brasília, Cesar Antonio Ramos, declarou legal a greve dos policiais federais. No entanto, determinou o fim da ''operação padrão'', realizada pelos grevistas nos aeroportos, e estabeleceu que os serviços essenciais sejam mantidos.
Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) iniciaram a greve no último dia 9. Eles reivindicam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo.
Ramos determinou, além do fim da ''operação padrão'', que os grevistas não impeçam o acesso de funcionários da PF ao trabalho e que mantenham os serviços essenciais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Antes da divulgação da decisão da Justiça, o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Francisco Garisto, havia dito que a ''operação padrão'' continuaria mesmo que a greve fosse declarada ilegal.
O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito dos grevistas, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos. O ministério diz ainda que agentes, escrivães e papiloscopistas teriam o salário elevado de R$ 4.199 para R$ 7.788, equiparando-se aos delegados, o que representaria um impacto de cerca de R$ 600 milhões anuais na folha da União.
O ministério ofereceu aumento de 10% para os policiais. A proposta não foi aceita pelos grevistas.


