Juiz pede envio de tropas para desocupar fazenda
O juiz da 6ª Vara Cível de Uberlândia, Armando Ferro, pediu esta semana à Presidência da República o envio de tropas federais ao Triângulo Mineiro para fazer a desocupação da Fazenda Tangará. Ela está ocupada desde março por cerca de 700 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST. No final de abril, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, foi notificado pelo juiz Ferro a determinar que a Polícia Militar cumprisse o mandado de reintegração de posse da área, mas não o fez.
Alguns dias depois, o governo estadual obteve na Justiça Federal, em Belo Horizonte, a suspensão da ordem de Ferro, pois a instância não foi considerada competente para cuidar do caso. Itamar também conseguiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concedesse novo prazo para que a fazenda, de uma empresa moveleira, fosse avaliada para determinar se era ou não passível de desapropriação para reforma agrária. Os sem-terra comemoraram o novo prazo, que ainda não venceu, e continuam ocupando a propriedade.
Embora a competência para decisões no caso ainda esteja sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, Ferro entende que o governador de Minas descumpriu uma ordem judicial, pelo menos enquanto ela valeu. Este fato levou, inclusive, o Ministério Público, em Uberlândia, a protocolar na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, pedido de intervenção federal em Minas.





