São Paulo, 10 (AE) - O juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, foi interrogado hoje a portas fechadas pelo juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Fernando Moreira Gonçalves. O depoimento foi convocado para atender a carta rogatória enviada à Justiça brasileira pelo procurador-geral da República e do Cantão de Genebra (Suíça), Jean-Louis Crochet.
Nicolau está sendo investigado na Suíça por crime de lavagem de dinheiro, o que o sujeita, segundo as leis daquele país, a pena de cinco anos de cadeia e multa de 1 milhão de francos. A Justiça suíça está interessada em saber a origem do dinheiro depositado por Nicolau em duas contas bancárias numeradas, no Banco Santander. Ao término da audiência, às 19h30, Nicolau deixou o prédio da Justiça Federal, no centro de São Paulo, vaiado por pessoas que gritavam "ladrão, devolva nosso dinheiro..."
As aplicações do magistrado nessa instituição são identificadas pelo nome de conta Nissan. Um inquérito preliminar foi aberto pelo procurador-geral Crocht, com base em reportagens publicadas pela imprensa, apontando detalhes do suposto enriquecimento ilícito de Nicolau, por meio do desvio de R$ 169 milhões destinados à construção do Fórum Trabalhista da capital.
O Ministério Público Federal acusa Nicolau de improbidade administrativa em ação civil aberta na 12.ª Vara Federal. Ele estaria envolvido em irregularidades que caracterizaram superfaturamento das obras.
As autoridades suíças descobriram duas contas bancárias numeradas em nome do juiz Nicolau (Nissan 2076 e 51706). No dia 4 de maio, o dinheiro que estava depositado em uma agência do Banco Santander na Suíça foi bloqueado. O bloqueio atingue o saldo de US$ 6.848.123. A audiência na 7.ª Vara devia ser pública, mas, a pedido do advogado de defesa, Alberto Zacharias Toron, transcorreu a portas fechadas. A justificativa foi de que seriam revelados fatos que envolvem sigilo bancário, além de divulgação de nome de pessoas.
O procurador-geral suíço mandou cinco perguntas a ser respondidas por Nicolau: 1) os motivos da abertura, em outubro de 1991, das duas contas numeradas no Banco Santander suíço; 2) a identidade das pessoas que figuram como titulares das contas; 3) o motivo de 18 transferências - a crédito - nas referidas contas; 4) o motivo de quatro transferências para quitação de débitos; 5) a origem do dinheiro depositado.
O ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Federal (STF), autorizou, em outubro, o cumprimento da carta rogatória no Brasil. O procurador-geral suíço requisitou cópias do inquérito que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual Nicolau - com outras pessoas - é acusado de peculato.
Velloso deferiu parcialmente esse pedido, proibindo que fossem entregues peças que envolvem sigilo bancário e fiscal. Ele autorizou a presença, na audiência, do procurador-geral Crocht e ainda de dois agentes da polícia judiciária, que não compareceram.
Como tem mais de 70 anos, Nicolau goza de regalias previstas pelas leis brasileiras. Assim, o prazo para prescrição dos crimes cai pela metade. A lei lhe garante a regalia de cumprir a pena, seja ela qual for, em regime de prisão domiciliar. O crime de peculato estará prescrito em 2001, se até lá não existir contra ele sentença condenatória com trânsito em julgado.

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