Juiz nega liminar para suspender contratação de agentes de cadeia no Paraná

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, negou a suspensão do processo seletivo para contratação de 1.394 agentes de cadeia no Paraná, decisão tomada liminarmente no último dia 22 de julho. Segundo a ação popular ingressada por 20 candidatos, o teste deveria ser cancelado porque o governo estadual não promove concursos públicos para a categoria há pelo menos oito anos.

Esse despacho, porém, não inviabiliza o julgamento do mérito da manifestação, que não tem data para acontecer. De acordo com o magistrado, se o PSS fosse anulado, "danos severíssimos à administração, senão mesmo o colapso do serviço penitenciário", poderiam acontecer. Para ele, o despacho foi dado "porque não se tem notícia de candidatos aprovados e em condições de ser convocados imediatamente para atuar no sistema prisional". O Ministério Público já havia se manifestado a favor da continuidade do chamamento.

Mas quem se inscreveu tem um entendimento diferente. Eles alegam que os constantes processos seletivos infringem a Constituição, que estabelece até dois anos como tempo máximo para este tipo de admissão. "É uma manobra para evitar a contratação de servidores", considerou o advogado Bruno Mangile, que representa os candidatos, em entrevista à FOLHA quando a ação foi protocolada na Justiça. Procurado após a decisão, ele não quis se pronunciar.

O resultado final do PSS foi divulgado em 15 de julho. A aplicação ficou a cargo da UFPR (Universidade Federal do Paraná), que dividiu o processo em duas fases: as provas de títulos e o exame de investigação de conduta. Cada agente de cadeia terá que cumprir 40 horas semanais e vai ganhar pouco mais de R$ 3 mil. A contratação vale por um ano, mas pode ser prorrogada pelo mesmo período.

O edital foi publicado no começo de maio. Do total de vagas, o governo reservou 1.167 vagas para homens e 227 para mulheres. Os cargos foram distribuídos em nove regiões, sendo 283 para a região de Curitiba; 127 para Ponta Grossa; 65 para Guarapuava; 279 para Londrina; 150 para Maringá; 208 para Cruzeiro do Oeste; 76 para Cascavel; 168 para Foz do Iguaçu e 38 para Francisco Beltrão. A escolaridade mínima exigida foi o ensino médio completo. Os profissionais também vão trabalhar nos novos presídios de Piraquara, Campo Mourão e Foz do Iguaçu.