São Paulo, 21 (AE) - O juiz Nicolau dos Santos Neto - ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho e principal envolvido em supostas irregularidades na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo - não entregou à Justiça Federal a relação de familiares dos quais teria recebido uma herança milionária. Em dezembro, a Justiça havia dado 30 dias para que Nicolau providenciasse a lista com os nomes e a documentação referente a 18 depósitos que fez em duas contas bancárias na Suíça - o saldo atual é de US$ 3,8 milhões. O prazo terminou e Nicolau não revelou a origem de seu patrimônio.
Ao ser ouvido por carta rogatória expedida pela Procuradoria-Geral da República do Cantão de Genebra (Suíça), Nicolau afirmou que constituiu sua fortuna exercendo a advocacia entre 1954 e 1981- quando ingressou na magistratura - e por meio do recebimento de "bens familiares". O Ministério Público Federal e senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário estão examinando a versão do juiz acusado.
Foi a primeira vez que Nicolau apresentou uma "justificativa técnica" para sua riqueza, incompatível com os vencimentos de magistrado. Quando depôs perante a CPI, o juiz não deu informações sobre investimentos no exterior. A CPI concluiu que houve superfaturamento no contrato do fórum e desvio de R$ 169 milhões destinados à obra. Parte desse dinheiro teria sido remetido para aplicações de Nicolau nas Ilhas Cayman, Miami, Frankfurt e Suíça.
Segundo Nicolau, a herança teria sido deixada por "parentes próximos que viviam no Brasil e tinham bens no exterior". Ele afirmou ter sido contemplado "quando do falecimento desses parentes". Questionado sobre a identidade dos familiares, o magistrado respondeu: "Não tenho condições de nominar os parentes." Sobre as remessas para as contas - denominadas Nissan - no Banco Santander na Suíça, Nicolau explicou que "os três primeiros depósitos decorreram de transferências de quantias que mantinha em outras instituições financeiras".
Essas operações somaram aproximadamente US$ 500 mil. A Procuradoria de Genebra constatou que, no período entre outubro de 1991 e março de 1994, Nicolau movimentou US$ 6,8 milhões nas contas Nissan. "Mesmo após abrir essas contas, mantive aplicações em outras instituições no exterior abertas desde 1979", revelou o juiz. Ele alegou não ter condições de "estimar qual era o valor total depositado no exterior nessa época (1991) porque tinha ganhos e perdas decorrentes de prejuízos que ocorriam em determinas aplicações, como a compra de bônus ou qualquer outra aplicação financeira".
Segundo a Procuradoria da República, Nicolau seria proprietário de um apartamento de cobertura em Miami, adquirido em fevereiro de 1994. O juiz informou ter efetuado três saques no valor de US$ 1,25 milhão das contas Nissan para uma aplicação em imóveis "oferecida pelo Santander através da Hillside", empresa sediada nas Bahamas. "Suponho que a Hillside pertença ao próprio Santander", disse o juiz. "Meu interesse neste tipo de aplicação decorreu do fato de, naquela época, os imóveis estarem com o preço aquém do valor real porque um furacão havia atingido a região", contou. "Eu não visava lucro a curto prazo
por isso fiz uma aplicação na qual a Hillside adquiriu um apartamento em fase de acabamento.

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