Curitiba - O juiz da 3 Vara Cível de Ponta Grossa, Francisco Carlos Jorge, concedeu liminar ao Ministério Público determinando a instalação de novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) suficientes para atender a demanda de Ponta Grossa (e dos Campos Gerais), dentro de três meses. A informação é do promotor de Justiça Fuad Faraj, da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, que, em outubro, voltou a requerer a liminar que ainda pede o remanejamento imediato de pacientes que necessitam de UTIs para hospitais de outros municípios.
O Governo do Estado, representado pela 3 Regional de Saúde e pelo Procurador Geral do Estado, Sérgio Boto de Lacerda, será intimado judicialmente sobre a decisão. O não cumprimento da liminar, concedida na quarta-feira, implica na multa de R$ 50 mil/dia e mais R$ 50 mil por paciente não atendido. Anteontem, o promotor de justiça convocou uma entrevista coletiva no município para justificar e fundamentar a ação. ''Até julho desse ano, 88 pessoas morreram só no Pronto Socorro Municipal, das quais 38 aguardando internação em UTI. O restante esperava leitos cirúrgicos e clínicos'', conta Faraj.
''Um homem de 61 anos morreu depois de ficar oito dias na fila de espera, no mês de maio. Há dois meses, um bebê de quatro meses também faleceu depois de 14 horas de espera. Isso porque quando conseguiram uma vaga em Curitiba, não tinha ambulância para fazer a transferência'', relata ele. Segundo o promotor, já foram instaurados sete inquéritos policiais para apurar as mortes em filas de espera de UTIs de Ponta Grossa. Ainda conforme Faraj, de outubro de 2004 a outubro de 2005, morreram 1.028 pessoas em filas de espera no Paraná, das quais 218 óbitos são referentes a pacientes na fila de UTIs em Ponta Grossa.
O município dispõe apenas de 36 leitos (seis neonatal) e o déficit, por baixo, seria entre 80 a 90 leitos para a região, segundo estudo feito por comissão da Universidade Estadual de Ponta Grossa. ''Os familiares batem à minha porta pedindo pelo amor de Deus, que alguma coisa seja feita. Se criou uma cultura grotesca de que as pessoas devem esperar horas por uma UTI. Quem precisa de UTI não pode esperar é para ontem'', critica Faraj.
Ainda de acordo com o promotor, o Hospital Bom Jesus e a Santa Casa de Misericórdia, ambos filantrópicos e com disponibilidade médica de complexidade, já apresentaram projetos de readequação física para que sejam instalados novos leitos de UTI, mas que precisam ser apreciados pelo Estado - que deverá comprar os equipamentos e custear parte das despesas com manutenção. ''O paciente espera em média 12 hora em Ponta Grossa. Se por ventura não existir vaga na rede pública de outros locais, a central de leitos deve procurar em hospitais filantrópicos ou até pagar o custeio em particulares. O que não pode é as pessoas continuarem morrendo'', enfatiza.
Segundo assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde (SESA), o órgão ainda não recebeu nenhuma notificação do juiz e só vai se pronunciar quando essa decisão chegar ao conhecimento da SESA.

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