Cuiabá, 29 (AE) - O juiz da 1.ª Vara Criminal de Rondonópolis (Região Sul do Mato Grosso), Pedro Pereira de Campos, que teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, liberou hoje cinco traficantes de alta periculosidade, pondo-os em regime domiciliar (semi-aberto). Nos últimos quatro meses, o juiz liberou 15 traficantes e dois homicidas, com o benefício de progressão de pena (passando de regime fechado para domiciliar), sendo quatro ligados à quadrilha de Maria Luíza Almirão dos Santos, conhecida como "Branca", e dois do cartel de Cali, na Colômbia.
A liberação dos traficantes indignou o promotor Adriano Streicher da Silva, que denunciou o juiz à CPI do Judiciário no Senado e confirmou as concessões, que considera irregulares. "Em hipótese alguma posso concordar com a progressão de pena para crimes hediondos", disse o promotor. "Não podemos aceitar esta situação, pois os traficantes cumpriram apenas um sexto da pena."
Segundo o promotor, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento firmado de que os traficantes ou presos por crimes hediondos só podem receber liberdade condicional após o cumprimento de dois terços da pena. "Eu sigo este entendimento e não abro mão dele."
Desprezando este preceito, Campos concedeu a progressão para Antonio Borges, o "Guri", segundo na hierarquia da quadrilha de "Branca". "Guri" era proprietário da Fazenda Pássaro Preto, localizada em Alto Araguai (400 quilômetros de Cuiabá), onde ficava o laboratório de refino de cocaína, estourado pela Polícia Federal (PF) em 17 de setembro de 1995.
O promotor não aceitou a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), que anulou, na semana passada, a progressão."Graças a Deus, o tribunal reverteu a decisão do juiz, julgando procedente o recurso do Ministério Público (MP), ou iríamos mandar um perigoso traficante para casa", disse Streicher.
Além de "Guri", o juiz também mandou para casa os traficantes bolivianos Apolimar Arues e Cilmar Vaca Chaves, também ligados a "Branca". Os dois deveriam ter sido extraditados, mas a instrução processual, feita inicialmente pelo juiz Milton Pelegrini, foi equivocada. Na semana passada, os traficantes Claudeci e Deusdete Rodrigues Dutra, também beneficiados pelo juiz, foram assassinados por outros 45 presos, numa queima de arquivo, segundo a PF e os policiais locais.
Claudeci também pertencia ao grupo de "Branca", que se encontra no Presídio de Segurança Máxima da Papuda, em Brasília. Ele e Deusdete mantinham relações com um braço do cartel de Cali. O juiz não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão.

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