São Paulo, 20 (AE) - O juiz high-tech Edison Aparecido Brandão assumirá em duas semanas a 5ª Vara da Justiça Criminal em São Paulo e trará com ele a cultura da Internet no Poder Judiciário. Brandão adotou com ineditismo em Campinas (SP), onde é o juiz titular da 1ª Vara Criminal, a recepção de petições por mensagem eletrônica (e-mail), aproveitando a lei 9.800 que entrou em vigor no final de junho deste ano. Outros poucos órgãos judiciários estão instituindo essa prática.
"Estamos atrasados por falta de investimentos", afirmou à AGÊNCIA ESTADO o juiz, de 39 anos e 15 de carreira. "As experiências estão no mesmo nível dos Estados Unidos, aqui só falta o dinheiro", disse.
Brandão realizou em agosto de 1996 o primeiro interrogatório por videoconferência da América Latina, entre a Casa de Detenção de Sumaré e a sala de audiência de Campinas, na mesma época em que se testava essa tecnologia na Justiça americana.
O juiz, que é também diretor de informática da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e coordenador nacional da área, criou em Campinas o projeto Argos, em que as audiências são gravadas em VHS e armazenadas em CD Rom com números de série. A primeira experiência do projeto aconteceu em 1997.
Para Brandão, os avanços tecnológicos vão tornar a Justiça brasileira mais ágil e menos onerosa. Segundo o juiz, um sistema de videoconferência por linha discada com modulação para TV - que dá um bom resultado, mas não é a mais moderna - custa R$ 1.200 em cada ponta. "Isso é metade do gasto com combustível de uma viatura, que é de mais de R$ 2000", afirmou.
Para o juiz, as aplicações da tecnologia no sistema judiciário brasileiro representarão uma quebra de paradigma. "Isso muda tudo", disse. "Hoje, o réu não vai falar com o juiz porque não tem escolta", comentou. "Nos EUA, o juiz vê o preso na hora, a videoconferência se banalizou", afirmou. "No Brasil, o réu vê o juiz depois de 35 dias", afirmou.
No site da 1ª Vara Criminal de Campinas, Brandão defende que o novo método vai permitir ao juiz fazer um julgamento menos subjetivo. "Os atos judiciais, todos eles, serão preservados tal como lançados, as expressões de dor, terror de réus primários e inofensivos, ou o sarcasmo de anormais que massacram vítimas inocentes, tudo isto será dado a julgamento em sua forma primária, tudo isto será de conhecimento do juiz", afirmou.
Brandão avalia que a lei 9.800, que admitiu a utilização de transmissão de dados para atos processuais, ainda deixa a desejar. "A Lei foi tímida demais", declarou. A lei admite o envio de petição por fax ou outro meio, mas exige a entrega dos originais em cinco dias.
SP - O juiz adotou em Campinas, e vai trazer para São Paulo, a prática de aceitar as petições pelo site da 1ª Vara Criminal ou por e-mail e exigir apenas a assinatura do advogado no material que será impresso a partir dessa transmissão eletrônica. Ele aceita também o envio de arquivos de som e imagem pela Internet como provas a serem anexadas ao processo.
"Sem dúvida vai ser possível fazer tudo", declarou. "Não haverá mais prova de papel", disse. "Desnecessário que se tenha talento para Júlio Verne para saber que, em alguns anos apenas, todos os atos judiciais poderão se dar assim, ou ainda que todos os atos judiciais estarão gravados digitalmente e disponíveis a qualquer um do povo e não só aos doutores técnicos ou aos homens da Justiça", declarou Brandão no site da 1a.Vara Criminal de Campinas ao defender a adoção de novas tecnologias.
Mas a lei 9.800 não obriga os órgãos judiciários a dispor de equipamentos para recepção de mensagens eletrônicas. Por isso, o juiz Brandão vai trazer para São Paulo o equipamento de propriedade dele que vem sendo utilizado em Campinas. Ele trará também as experiências de grupos de reeducação de infratores de trânsito e de violência doméstica, com penas alternativas, que implantou em Campinas em convênios com a Unicamp e a PUC de Campinas.

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