É imediata a decisão do Órgão Especial Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que anteontem decidiu afastar de suas funções, por 16 votos a cinco, o juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Manoel Sebastião da Silveira Filho. O juiz será alvo de um processo administrativo e não de uma ação penal, como a Folha divulgou ontem, com base em declarações de funcionários do TJ de Curitiba.
O processo administrativo irá investigar denúncias levantadas contra o juiz durante uma correição realizada no Fórum de Londrina, no final do primeiro semestre. Silveira Filho ficará afastado de suas funções enquanto durar o processo de investigação, que corre em segredo de Justiça e será presidido pelo desembargador Vidal Coelho. A escolha do desembargador é feita por sorteio. O juiz continuará a receber seu salário normalmente durante a apuração das denúncias. O salário de um juiz, de acordo com a direção do Fórum de Londrina, varia de R$ 5 mil a R$ 6 mil líquidos.
O período de duração da investigação depende do relator, mas uma fonte do TJ disse ontem à Folha que o processo deve levar quatro meses para ser concluído. Coelho terá de colher provas de acusação e defesa para verificar se são procedentes ou não os fatos que teriam sido praticados irregularmente pelo juiz da 1ª Vara Cível de Londrina.
O corregedor do TJ Oto Sponholz disse ontem à Folha que não pode dar declarações porque o processo corre em segredo de Justiça. ‘‘Só posso dizer que não há ação penal contra ele e sim o processo administrativo. Ação penal nem é o TJ que instaura’’, explicou.
O mesmo argumento de Sponholz foi usado ontem pelo diretor do Fórum de Londrina, Dimas Ortêncio de Melo. ‘‘Esse é um problema do TJ e o Tribunal que tem que dizer o que é.’’ Melo disse não ter recebido nenhum comunicado sobre o afastamento do juiz.
Silveira Filho foi procurado na sexta-feira pela reportagem e disse que não iria prestar qualquer declaração a respeito do assunto. Ele também se negou a dizer se já tinha sido informado sobre seu afastamento. Até agora, o juiz não falou sobre as denúncias com a imprensa, limitando-se a encaminhar sua defesa à Corregedoria do TJ, no início deste mês.
Se as irregularidades forem confirmadas, o juiz poderá sofrer punições que vão de advertência, suspensão, expulsão até a disponibilidade (uma forma de aposentadoria).
Manoel Sebastião da Silveira Filho ficou conhecido por decisões polêmicas, a maioria delas envolvendo o transporte coletivo e a Sercomtel, durante a gestão do prefeito Luiz Eduardo Cheida (PT) - 1993-1996. Uma das decisões impedia a realização de audiências públicas para discutir a quebra do monopólio do transporte coletivo, favorecendo a empresa Transportes Coletivos Grande Londrina, que na época operava o serviço. Outra decisão foi a concessão de uma liminar que proibiu a venda de ações da Sercomtel.

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