Rio, 11 (AE) - O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, Luiz Carlos Bonfim, tomou uma decisão inédita no Poder: publicou no Diário Oficial convocação de concurso para preencher quatro cargos comissionados em seu gabinete. Esta medida contraria a prática de nepotismo verificada nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário. O exame será realizado amanhã (12) e os primeiros colocados serão indicados para as funções de confiança, com salários de R$ 2 mil 400 e R$ 1 mil 200.
A iniciativa do juiz vai na contramão do seu chefe, o presidente do TRT, Iraldo Benigno Cavalcante. Ele nomeou para o tribunal a mulher, a filha e o genro, e ainda critica o colega. "Ele não pode, com a publicação que fez no Diário Oficial, dar um caráter oficial de concurso público porque não é bem isso", disse Cavalcante, por intermédio do assessor de imprensa do TRT, Daniel de Carvalho.
A advertência do presidente também foi publicada no DO, mas sobre as nomeações que fez dos parentes, evitou comentários. "Isso é um assunto velho", desconversou Carvalho, garantindo, entretanto que os indicados pelo juiz serão nomeados.
Atento ao que se passa na CPI do Judiciário, o juiz Bonfim manifestou-se a favor das investigações mas fez ponderações em relação às discussões sobre a Reforma do Judiciário e disse ser contrário à proposta de extinção dos Tribunais do Trabalho. "A CPI faz um trabalho claro e deve apurar as irregularidades", disse. "Só não concordo com interferência na independência funcional do juiz." O exame, entretanto, obedece a alguns critérios. Os inscritos terão de ser funcionários concursados do TRT do Rio e formados em direito "porque vão exercer cargos nos quais precisarão conhecer a legislação trabalhista. "Quero gente técnica em meu gabinete, não parentes e amigo", disse Bonfim. São duas vagas de Função Comissariado (FC-5) e duas de Assistente Simples (FC-2). Os aprovados receberão, além do salário, R$ 2 mil 400 e R$ 1 mil 200 respectivamente pelos cargos.
As provas foram organizadas e serão fiscalizadas pelo desembagador Eneas Bazo Torres, do Ministério Público do Trabalho, e pelo advogado Antonio Wanderler de Lima, que representará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RIO). A solução de um processo trabalhista, ainda não julgado, vai balizar o exame. O juiz Bonfim lamentou que apenas seis interessados se inscreveram e alega que isso decorreu da posição contrário à sua iniciativa, do presidente do TRT.
Ele acredita que no universo de três mil funcionários do TRT do Rio, muitos são formados em direito, mas desistiram porque temeram ser retaliados futuramente. "Eu mesmo estou sofrendo relatiações", reclamou o juiz, mostrando um velho computador em seu gabinete, segundo ele, cedido pelos funcionários. "O almoxarifado está cheio de computadores novos, mas nenhum vem para o meu gabinete." O juiz Bonfim explicou que são onze os cargos do seu gabinete. Já preencheu seis e restam cinco. Desses
decidiu usar apenas quatro - que serão preenchidos com os aprovados no concurso. "Não preciso usar mais uma vaga, basta as quatro", disse. Esclareceu que foi nomeado juiz em 28 de setembro de 1995 e optou em realizar só agora o concurso para o preenchimento das vagas, "como exemplo para a categoria".

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