Araçatuba, SP, 19 (AE) - O juiz-diretor do Fórum de Araçatuba, no interior de São Paulo, Vicente Benedito Batagello, é acusado de abuso de autoridade e uso da influência para favorecer o Unibanco em ações de execução. A empresa Kawata & Cia. Ltda, com mais de 50 anos na cidade, interpôs ação de reparação de dano moral contra o magistrado, alegando ter sido vítima de uma manobra que evitou apelação e discussão do valor da dívida, considerada abusiva e fabricada pelos funcionários da instituição financeira na agência local.
O processo, representado pelo advogado Jonair Nogueira Martins, que possui um dos três escritórios mais concorridos na área de direito bancário no País, explica que o cliente entrou com medida cautelar de sustentação de protesto em 20 de abril contra o Unibanco. A ação foi distribuída no mesmo dia, às 13 horas, mas só no dia 22 (prazo final) houve comunicação do fFrum de que o pedido havia sido negado por Batagello, que responde pela 4ª Vara Cível. Ainda segundo a ação contra o magistrado, o processo só baixou em cartório no fim do expediente, após encerramento do horário de atendimento no Cartório de Protestos e Títulos.
Com isso, Martins informa que a empresa não pode promover qualquer recurso e também ficou impossibilitada de efetuar o pagamento para posterior discussão do valor de R$ 5.411,87. Por causa disso, o advogado alega que o cliente, "com mais de meio século sem execução por dívida de natureza civil", teve a razão social comprometida com o débito.
O indeferimento do pedido de discussão da dívida, segundo Martins, dificultou a apreciação imediata pela instância superior, visando a reforma da primeira decisão. Os diretores da Kawata alegam que, desde outubro de 1997, havia ordens expressas para que a conta corrente da empresa não fosse movimentada na agência do Unibanco de Araçatuba. No entanto, afirmam que, "apesar de zerada, a conta continuou a receber lançamentos de débitos oriundos do Plano Previdenciário - Prever, seguros e previdência. Em 9 de fevereiro, o grupo empresarial afirma ter novamente pedido exclusão dos lançamentos, mas a solicitação feita oficialmente através de correspondência, não foi atendida.
A ação principal, indeferida pelo magistrado, pedia a anulação do título de crédito pela inexistência de causa para a emissão, bem como abuso de "direito caracterizado, visando a aplicação da teoria da criação".
Mas o que mais surpreende na ação contra o juiz são os "fatos extraprocessuais", declinados nas últimas páginas do processo. Na página 7, está escrito que Batagello nunca julgou totalmente procedente uma ação patrocinada por aquele escritório de advocacia, especializado em direito bancário e que se gaba de colecionar vitórias judiciais contra instituições financeiras, desde a época do Plano Cruzado. Afirma o advogado que, em Araçatuba, a maioria das ações contra o Unibanco vão parar na 4ª Vara e " a comunidade jurídica desconhece sentença protalada pelo magistrado, que desfavoreça o poder econômico, baseando-se sempre em conceitos jurídicos mitigados pela nova ordem contratual, ou seja, entendimentos superados e, por isso, sistematicamente julga em benefício das instituições financeiras
calcado no velho brocardo pacta sunt servanda".
O juiz disse hoje que só vai se pronunciar sobre o caso quando for notificado oficialmente pelo juiz da 5ª Vara do Fórum de Araçatuba, para onde o processo foi distribuído. Batagello disse, no entanto, que morou em casa de madeira antes de se formar e, vindo de família humilde, diz ter pautado a vida sempre na honestidade e aceitado a função com o princípio de servir e nunca ser servido.
A Assessoria de Imprensa do Unibanco não deu retorno ao pedido de explicações sobre a denúncia. Na agência local, um funcionário que preferiu não ser identificado disse não caber ao banco discutir procedimentos exclusivos da Justiça.

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