O juiz federal Márcio Moraes assume no próximo dia 2, às 18 horas, a Presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em substituição ao atual presidente juiz José Kallás. Moraes foi conhecido por sua atuação corajosa e independente e pela sentença que condenou, em 1978 - portanto, ainda sob a vigência do Ato Institucional nº 5 -, a União como responsável pela morte do jornalista Vladimir Herzog.
Márcio Moraes, que atualmente é vice-presidente do TRF da 3ª Região, disse que lutará principalmente pelo prestígio do Judiciário e maior agilidade de sua prestação de serviços. O futuro juiz-presidente do TRF da 3ª Região, que compreende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é crítico também das medidas provisórias e alerta para uma crise institucional. ‘‘A medida provisória é uma disfunção institucional’’, sustenta ele. ‘‘É disfunção tanto do Executivo quanto do Legislativo, e na medida em que ela existe esses poderes estão funcionando de forma desequilibrada e, consequentemente, as instituições estão em crise’’.
Ele analisa que, por conta do instituto da medida provisória, há hoje uma ‘‘hipertrofia do Executivo, que legisla indiscriminadamente; esta é a fotografia da crise institucional em nosso País’’.
Depois de condenar o regime militar no caso Vladimir Herzog, em processo movido pela viúva, Clarice Herzog, ele sempre evitou entrevistas e fotografias. ‘‘A sentença fala por ela mesma. Meu objetivo foi ressalvar a independência da Justiça, sob a vigência do AI-5 ou de qualquer autoritarismo, verde-oliva ou de gravata’’, disse.

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