Brasília, 18 (AE) - O juiz acusado pelos advogados da Construtora Encol de ter sido subornado com 3.764 cabeças de gado Nelore para adiar a falência da empresa, Avenir Passo de Oliveira, não conseguiu apresentar aos senadores da CPI do Judiciário argumentos consistentes para justificar a transferência do processo da empresa para Goiânia, onde ficou sob seu comando, na Vara de Falências e Concordatas. A transferência ocorreu em setembro de 1977 - quando já era certa a decretação da falência da Encol pela Justiça da capital - e desde o início foi considerada suspeita. "De vítimas, só acredito nas 42 mil famílias que foram lesadas pela construtora", constatou o vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), que também considerou duvidosa a participação dos advogados da Encol em todo o processo.
O juiz disse que se prontificou a dar a concordada para a Encol, em Goiânia, nos poucos minutos em que teria visto o presidente da empresa, Pedro Paulo de Souza, numa comissão da Câmara. Ele disse que ficou sensibilizado com a situação do empresário e das famílias que perderiam a poupança investidas nos imóveis, se a falência fosse decretada. "O senhor não acha estranho ter dado concordata a uma empresa alvo de mais de seis mil títulos e protestos", perguntou Carlos Wilson. Avenir respondeu que agiu motivado pelos aspectos sociais da questão. "Se a concordata fosse levada a sério ( pelos advogados) iria permitir a administração do passivo sob a nossa administração", afirmou.
Embora fosse pública a situação da empresa, a ponto de os maiores credores - cerca de 30 bancos, entre os quais estão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - ameaçarem "tomar" apartamentos já ocupados para reaver seus créditos, o juiz disse que, mais tarde, se supreendeu ao saber do tamanho do rombo. Ele rebateu a afirmação dos advogados de que havia nomeado "uma prima e o marido da prima" para comissários e síndicos da massa falida. "Na verdade, nomeei, sim, em dois processos de concordata uma sobrinha-afilhada recém-formada", revelou. "E ela fez um excelente trabalho."
O juiz disse que os advogados só ficaram contra ele quando começou a revogar as transferências ilegais de bens da construtora. Segundo ele, estavam no nome dos advogados Sérgio Mello Vieira da Paixão e Paulo Viana o Shopping Bougaville, em Goiânia, avaliado em R$22 milhões pela Caixa Econômica Federal (CEF), móveis avaliados em R$44 milhões. Sobre a venda do gado, da denúncia do suborno, Avenir Passo disse ao relator Paulo Souto (PFL-BA) que ele próprio teria assinado uma procuração autorizando Micael Heber Mateus - que funcionava como contato entre o juiz e os advogados da Encol, a vendê-la e que o dinheiro havia sido depositado na conta do prório Micael. Já Vieira da Paixão disse à CPI, quando depôs, que é falsa a assinatura que consta como sua no recibo que confirmaria essa transação.
O senador Carlos Wilson apresentou duas contradições no depoimento do juiz. Ele deu encargos de advogados a Micael embora ele só tenha se formado no ano passado. A Academia Goiana de Direito recebeu da Construtora Govesa, acusada de ser um disfarce da própria Encol, um veículo Santana, zero quilômetro, num bingo organizado por Avenir, então vice-presidente da entidade, na mesma época da transferência do processo para Goiânia. "O senhor não acha que é muita coincidência?", perguntou o senador. O juiz disse que o dono da Govensa, ao contrário do que denunciaram os advogados, é que era amigo do dono da Govesa.

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