Brasília, 27 (AE) - O juiz Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba informou hoje, no Senado, que há uma série de irregularidades na contratação de funcionários daquela corte. Ele disse que está afastado do cargo há 22 meses, por uma decisão "pessoal e temerária" do ministro Almir Pazzianotto Pinto, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, naquela época, era corregedor-geral. Ele confirmou as acusações que tinham sido feitas aos senadores pelo ex-servidor do TRT Antonio de Pádua Pereira Leite. "Uma menina de 16 anos e até analfabetos eram contratados irregularmente, geralmente requisitados de prefeituras do interior", disse Vanderlei, referindo-se ao apadrinhamento político naquele tribunal.
Pazzianotto contestou as acusações de Vanderlei e explicou que a atuação no caso se resumiu ao afastamento de todos os juízes do TRT da Paraíba em julho de 1997. "O clima de hostilidade entre eles era insustentável e, para não prejulgar, decidi afastar todos", disse o ministro. Segundo informou Pazzianotto à CPI, o àrgão Especial do TST deu, em 18 de junho de 1997, competência ao corregedor para "restabelecer a dignidade da magistratura e a moralidade administrativa no âmbito daquela corte".
Esses poderes excepcionais dados ao então corregedor Pazzianotto vigoraram de 2 de julho até 1º de agosto de 1997. Ele informou que, desde novembro de 1995, o TST investiga denúncias sobre esse caso. Uma sindicância foi transformada em processo administrativo, mas ainda não há decisão. O processo tem muitos volumes e são dezenas de juízes e funcionários envolvidos. O ministro explicou que é o Tribunal de Contas da União (TCU) que tem competência para julgar as contratações de funcionários no TRT. Os atos que podem ser caracterizados como crime devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o depoimento de Vanderlei, o clima de hostilidade no TRT piorou quando ele decidiu cumprir uma lei antinepotismo (Lei número 4.921 de 26 de dezembro de 1996) que proibia a contratação no Judiciário de parentes de juízes até o 3º grau de parentesco. Ele disse que, em janeiro de 1997 exonerou todos os parentes de juízes do TRT da Paraíba, economizando mais de R$ 6 milhões. "Era comum, nas sessões do tribunal, encontrar os juízes armados", disse o magistrado aos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Judiciário.
Vanderlei disse que o tribunal tinha um número exagerado de funcionários, além de mais de 200 que eram requisitados de outros órgãos, principalmente de prefeituras do interior. O TRT da Paraíba é composto por 8 juízes, sendo seis deles togados (magistrados de carreira, integrentes do Ministério Público e advogados) e dois classistas (indicados, sem concurso, por sindicatos de empregados e empregadores). O Estado tem mais de duzentos municípios e 21 juntas de conciliação e julgamento.
O juiz informou que a Resolução n.º 388 do TST mandou aplicar a lei antinepotismo apenas a partir de sua vigência e não com efeito retroativo, mantendo, assim, todas as contratações irregulares que haviam sido feitas.
Vanderlei afirmou que seus colegas quiseram impedir a todo custo sua eleição para a presidência. Ele informou à CPI que só tomou posse graças a uma liminar, dada em um tumultuado processo judicial, que chegou até a bloquear as verbas do tribunal no Banco do Brasil. "Quando finalmente assumi, os arquivos dos computadores tinham sido apagados", disse.
O senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da CPI, disse que o depoimento de Vanderlei confirma as graves irregularidades no TRT da Paraíba. "O ministro Almir Pazzianotto mandou à CPI um roteiro da sua atuação no caso, mas o TST tem sido muito lento na apuração desses fatos", disse Souto.
Respondendo a pergunta do senador Carlos Wilson (PSDB-PE), o ex-presidente do TRT afirmou que descobriu irregularidades também na compra de passagens aéreas.
"Compravam um número exagerado de passagens e a Varig chegou a informar que 30 bilhetes foram cancelados, mas o dinheiro não foi devolvido", disse Vanderlei. Ele ainda afirmou aos senadores que, na sua passagem pela presidência do TRT da 13.ª Região, fez baixar drasticamente as despesas com diárias, que superaram R$ 1 milhão em 1996. Em 1997, esse custo caiu para aproximadamente R$ 180 mil.
Vanderlei ainda confirmou que há vínculos entre os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região
com sede em Recife, e juízes do TRT. O TRF de Recife anulou ou suspendeu algumas decisões da Justiça Federal de João Pessoa que atingiram interesses de juízes do TRT da Paraíba.

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