Rio, 10 (AE) - O juiz Marcelo Pereira da Silva, da 27ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar liberando o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) devido a nove hospitais universitários da cidade, calculado, em outubro do ano passado, em R$ 2.872.664,91. A Secretaria Municipal de Saúde, gestora da verba do SUS, havia estabelecido, em agosto, limites para os repasses abaixo dos anteriores, que já estavam congelados há um ano e meio.
No pedido de liminar, o Ministério Público Federal argumenta que os novos tetos financeiros foram calculados com base na média de faturamentos anteriores, sem considerar o crescimento dos hospitais. Com isso, os gastos já feitos pelos hospitais, de janeiro a outubro do ano passado, não foram cobertos. Durante o inquérito civil, o procurador Rogério Nascimento constatou que a falta de verbas provocou a desativação de 341 leitos em seis instituições e causou o fechamento de 14 salas cirúrgicas de cinco hospitais.
Só para o Hospital Universitário Clementino Fraga, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - o maior deles -, o buraco no orçamento é de R$ 1.099.141,66. No Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) a dívida está em R$ 1.250.419,00. Além desses, há mais seis hospitais ligados à UFRJ e um da Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio). Todos são centros de referência em aids, doenças infecciosas e transplantes. O Clementino Fraga, por exemplo, é o único hospital público do Rio a fazer transplantes de fígado. Sentença - A decisão do juiz determina que, além do repasse, os gestores do SUS paguem as faturas dos hospitais de agora em diante sem limite financeiro, até o julgamento da ação pública, proposta pelo Ministério Público, para que os tetos sejam recalculados. Ficou de fora da liminar o Hospital-Escola São Francisco de Assis, da UFRJ, objeto de uma outra ação do MPF, por conta da situação de emergência que vive: o laboratório de aids está parado por falta de verbas para comprar reagentes. Embora a Justiça tenha concedido uma liminar determinando o pagamento desse repasse em novembro, o hospital nada recebeu até hoje.

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