Maceió, 12 (AE) - O juiz eleitoral Fábio Bittencurt determinou o afastamento do cargo do governador Ronaldo Lessa e da prefeita de Maceió, Kátia Born, ambos do PSB. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, tem como base uma ação movida pelo PT em 1996 por abuso do poder econômico contra Lessa, que era prefeito e apoiava a candidatura de Kátia à sua sucessão. No ano passado, o PT, coligado com o PSB para as eleições, pediu a retirada da ação, mas o juiz desconsiderou o pedido.
Surpreso com a decisão do magistrado, Lessa recorreu por meio de um mandado de segurança que seu advogado Aldemar de Miranda Motta Júnior deu entrada hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele considera a decisão uma afronta à legislação eleitoral. O governador continua despachando. Ele disse que só se afastará do cargo caso seu diploma seja cassado pelo TRE.
Kátia vai viajar ao exterior e por isso passou o cargo para o presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Fontan. Para ela, a decisão do juiz é política e não jurídica. "Uma outra ação idêntica a essa do PT, movida na época pelo PSL, foi derrubada pelo TRE, que teve sua decisão reafirmada pelo TSE", afirmou a prefeita.
Segundo o secretário de administração, Adriano Soares, o juiz Bittencurt ao mandar o TRE afastar o governador e a prefeita "inverteu a hierarquia". "Só quem pode cassar um diploma é quem o concede, portanto quem deveria afastar o governador ou a prefeita seria o TRE e não um juiz de primeira instância", explicou Soares, que abriu mão do cargo de magistrado para assumir uma secretaria no governo Lessa.
De acordo com Soares, em 29 de dezembro de 98 Bittencurt decidiu tornar Lessa inelegível e não aceitou o recurso contra essa decisão, alegando que o advogado do governador tinha recorrido fora do prazo. "O prazo foi cumprido, mas o cartório estava fechado e temos uma declaração nesse sentido. Portanto, não foi por falta de prazo e de argumentos que o juiz decidiu tomar uma decisão estapafúrdia."

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