Curitiba- O juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou que os 12 condenados transferidos do Presídio do Bangu para o Presídio Federal de Catanduvas (PR) tenham a continuidade das visitas íntimas e supostas mordomias que tinham no Estado. O Ministério Público (MP) reagiu e encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de cumprimento das normas da Justiça Federal e da Seção de Execuções Penais de Catanduvas. Esta semana, o ministro Paulo Gallotti, da Terceira Seção do STJ, pediu informações sobre a execução penal dos detentos para depois apreciar o conflito de competência à consolidação de penas entre o Rio de Janeiro e o Paraná.
Atualmente, Catanduvas tem 141 presos e vagas para 208 detentos. Os 12 chefes de facções criminosas do Rio de Janeiro foram transferidos para Catanduvas no início de janeiro. Eles são considerados como os maiores traficantes cariocas e suspeitos de comandar uma onda de ataques no Rio de Janeiro que aterrorizaram a Região Metropolitana e deixaram 19 mortos no final do ano passado. Entre os criminosos estão: Márcio dos Santos Nepomuceno (conhecido como Marcinho VP), Elias Pereira da Silva (o Elias Maluco) e Robson André da Silva (Robinho Pinga).
Segundo o MP, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Carlos Augusto Borges, acertou ao fazer a transferência dos presos. Mas errou ao não delegar ao juiz federal a administração da execução penal e a solução dos incidentes. O MP diz ainda que o juiz estadual está decidindo questões administrativas que seriam restritas à esfera estadual como o deferimento de visitas de familiares aos apenados custodiados no presídio federal.
Por conta dos erros cometidos, em tese, pela Justiça do Rio de Janeiro, o MP pede que seja suspensa a ação carioca tanto no que se trata da transferência dos condenados como também os processos de execução. Pede ainda que o juiz federal de Catanduvas seja chamado para resolver, em caráter provisório, as medidas judiciais pendentes.
Quando inaugurado, em 23 de junho de 2006, o presídio pretendia ser uma unidade penal diferenciada para detentos de alta periculosidade. Além de ter equipamentos de última geração e celas indivividuais, o local não admitiria visitas íntimas. Nem advogados podem ter contato físico com os detentos. Eles são separados por um vidro e se comunicam por meio de interfones. As visitas são realizadas em espaços específicos e são monitoradas por câmeras de vídeo e pelos agentes penitenciários.

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