Rio - O juiz Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira, da 1Vara Empresarial do Rio, decretou ontem a falência do Laboratório Enila, Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S/A. O laboratório era fabricante do Celobar, medicamento usado para contraste radiológico que causou a morte de uma pessoa e é suspeito de ter provocado outras 21 mortes. O Enila havia solicitado concordata preventiva e um prazo de 24 meses para quitar as suas dívidas, estipuladas em R$ 4,1 milhões.
O juiz, no entanto, entendeu que o laboratório está impossibilitado de manter suas atividades e quitar suas dívidas. O Enila foi interditado e teve a produção e comercialização de seus produtos suspensa em todo o território nacional por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Oliveira afirmou que, nos documentos enviados à Justiça, o Enila ''não conseguiu demonstrar de maneira clara e precisa'' que possui ativos correspondentes a mais de 50% do valor das dívidas, o que constituiria garantia aos credores e justificaria a concordata. Segundo o juiz, o laboratório declarou possuir um patrimônio no valor de R$ 44,2 milhões, sem, no entanto, comprová-lo.
O imóvel que serve como sede do Enila, no bairro do Jacaré (zona norte do Rio), por exemplo, tem valor atribuído pela empresa de R$ 84,4 mil, mas foi avaliado originariamente em R$ 70 mil. ''Não há um critério claro de avaliação do patrimônio. Conceder ao Enila o benefício da concordata seria um prêmio à desonestidade'', disse o juiz.
Após a publicação da sentença da 1 Vara Empresarial, o laboratório terá um prazo máximo de dez dias para apresentar recurso. Enquanto isso, por determinação do juiz, a massa falida da empresa será administrada pelo advogado Manoel Thompson Motta Filho.
A falência do Enila deve dificultar o pagamento de eventuais indenizações para as famílias das vítimas do Celobar. Se a Justiça determinar a culpa do laboratório e o pagamento de indenizações aos familiares, estes entrarão em concorrência com os demais credores do laboratório, sem garantias de recebimento.

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