‘‘Orgulho Gay’’ do Brasil é o mais novo apelido de Juiz de Fora, cidade da tradicionalíssima Minas Gerais. Está em vigor há dez dias uma lei contra discriminação por opção sexual, considerada uma das mais modernas do País. A legislação municipal garante até mesmo o direito de homossexuais, bissexuais e transexuais trocar beijos e abraços em público sem serem importunados.
‘‘Acho que os municípios prestam um grande serviço à comunidade aprovando esse tipo de lei’’, afirmou a sexóloga Martha Suplicy, candidata do PT à Prefeitura de São Paulo.
Quem desrespeitar, agredir ou praticar qualquer tipo de discriminação está sujeito à multa. Em casos ocorridos em estabelecimentos comerciais, o dono, além de pagar a multa, poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso por trinta dias e até mesmo cassado definitivamente, se for reincidente. A Lei 9761 é bastante abrangente e prevê multas também para quem demitir uma pessoa ou deixar de contratá-la em função de sua orientação sexual; ou ainda para quem cobrar mais caro de homossexuais para recebê-los em hotéis e motéis.
Aprovada por unanimidade no último dia 12, a lei vem sendo bem aceita na cidade, segundo seu autor, o presidente da Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora, Paulo Rogério dos Santos. ‘‘Na cidade em que um dos maiores atrativos turísticos é o concurso Miss Gay Brasil, é um absurdo, por exemplo, que os homossexuais sejam sobretaxados em hotéis.’’ A lei garante também que nenhum casal gay seja importunado ao namorar em restaurantes, bares, cinema ou no meio da rua.
‘‘Tudo o que é permitido aos heterossexuais será também permitido aos homossexuais’’, resumiu Santos, heterossexual assumido. A lei aponta ainda a criação de um órgão ligado ao poder executivo onde os homossexuais vítimas de preconceito possam fazer denúncias e receber orientação – uma espécie de Procon.

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