São Paulo, 24 (AE) - O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, em São Paulo, concedeu hoje tutela antecipada (uma espécie de liminar) dando prazo de dez dias para que a Telefônica recupere o funcionamento das oito linhas do PABX da empresa Eisenmann do Brasil, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 500,00. As linhas estão mudas desde o dia 11 de janeiro.
O advogado Fábio Bernardi, do Escritório Bernardi e Malzoni Advogados Associados, explicou que no dia 11 de janeiro a Telefônica, "sem informação prévia", substituiu o prefixo das linhas 844 para 3758.
"A partir daí, os telefones ficaram mudos e, apesar dos diversos pedidos para sanar o problema, a Telefônica não tomou nenhuma providência até hoje", disse. "Por isso, entramos na Justiça com uma ação de obrigação de fazer, acumulada com reparação de danos", informou.
A Eisenmann - filial da empresa alemã instalada no Morumbi - é prestadora de serviços de engenharia e desenvolvimento de projetos para a indústria automobilística. "Imagine o prejuízo que a empresa teve nesses mais de dois meses em que suas linhas se encontram mudas", queixou-se o advogado. "Deixou de fazer um série de negócios, vendas e contatos", acrescentou.
Bernardi explicou que, mesmo que a Telefônica cumpra a determinação judicial, o processo prosseguirá para a reparação de danos morais. "A indenização deverá ser calculada com base na proporção de 10 a 100 vezes o valor de mercado das oito linhas telefônicas", afirmou.
Até o final da tarde de hoje a Telefônica ainda não havia sido notificada da decisão judicial, segundo assessores. A empresa informou que só se manifestará a respeito depois de tomar conhecimento do conteúdo da decisão do juiz.
Liminar - A empresa de autopeças Irmãos Fernandes, de São Paulo, conseguiu liminar hoje obrigando a Telefônica a instalar cinco linhas telefônicas no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300 reais.
Os telefones deveriam ter sido instalados dia 19, mas a Telefônica informou que, por problemas técnicos, não tinha previsão sobre o prazo de instalação. A empresa tentou o Procon, onde a Telefônica lidera a lista de reclamações.
O comerciante foi à justiça reclamando prejuízo de R$ 65 mil. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Elmano de Oliveira Neto, da 8° Vara Cível de São Paulo.Por Mauro Carvalho da Silva e Cley Scholz ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca acrescenta informações, a partir do intertítulo.

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