Campinas, SP, - O juiz da 5ª Vara Cível de Campinas, no interior de São Paulo, Wagner Roby Gidaro, condenou a prefeitura a indenizar a Viação Campos Elíseos em R$ 34 milhões por quebra do equilíbrio econômico-financeiro. Em ação de 1988, a empresa alega que linhas de operação estabelecidas pela administração municipal eram deficitárias. Pelo contrato com as permissionárias, cabe à prefeitura estabelecer o equilíbrio do sistema. A indenização refere-se a um período de sete anos em que a empresa teria sofrido prejuízos. Os R$ 34 milhões, calculados por peritos designados pela Justiça, representam o dobro das despesas mensais com a folha de salários do funcionalismo municipal. O prefeito Francisco Amaral (PPB) informou que vai recorrer da decisão.
O presidente da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc), Armando Corrêa Damaceno, disse que as três maiores permissionárias da cidade ingressaram esta semana na Justiça com pedido de indenização por quebra de equilíbrio econômico-financeiro. Dessas permissionárias, três devem protocolar ações indenizatórias.
Em 1998, a Justiça determinou que a prefeitura de Campinas pagasse R$ 10,5 milhões à extinta Companhia Campineira de Transporte Coletivo (CCTC). A administração contestou o valor da indenização e não pagou.

mockup