Rio Branco, 01 (AE) - O juiz Pedro Francisco da Silva, da 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Acre, condenou hoje o ex-deputado Hildebrando Pascoal a 6 anos e 5 meses de prisão por crime contra o sistema financeiro e sonegação fiscal. É a primeira sentença contra Hildebrando, que responde a outros quatro processos na Justiça.
Silva acatou parcialmente a denúncia de 48 volumes oferecida em outubro do ano passado pelos procuradores Luiz Francisco de Souza, Roberto Santoro, Raquel Dodge e Marcelo Serro Azul, do Ministério Público Federal (MPF). Hildebrando está desde janeiro preso na Casa de Prisão Especial de Rio Branco, a Papudinha, com outros 41 acusados de envolvimento com o crime organizado no Acre.
Segundo eles, Hildebrando vinha desde 1992 usando um de seus vaqueiros, Sebastião Mendes Ribeiro, o Querosene, como laranja de um esquema de movimentação de dinheiro proveniente de atividade cuja legalidade está sendo investigada pela Polícia Federal (PF). Hildebrando era procurador de Querosene.
Segundo o MPF, em 7 de maio de 1990, Hildebrando levou Querosene à agência central do banco Itaú e abriu a conta corrente número 13.631-4 em nome do vaqueiro.
O depósito inicial foi, em valores da época, de Cr$ 800 mil. A partir daí, segundo o juiz "a movimentação foi intensa". Até 14 de agosto de 1995, foram realizados 5.048 lançamentos na conta, que era de cliente especial, apesar de o vaqueiro ganhar salário mínimo na Fazenda Amoty, de propriedade do parlamentar cassado.
De acordo com depoimento do gerente regional do Itaú, Carlos Alberto Paranhos da Silva, Hildebrando fazia empréstimos pessoais por meio da conta de Querosene pelo sistema Limite Itaú para Saque (LIS).
Além de falsidade ideológica, o juiz concluiu também que Hildebrando sonegou impostos ao movimentar uma conta fantasma. Silva levou em consideração as informações da declaração do Imposto de Renda (IR) apresentada em 1995 pelo ex-deputado. Hildebrando declarou apenas R$ 38.935,42 em valores tributáveis atuais. Contudo, apenas na conta de Querosene, foram movimentados, em 1994, o equivalente a R$ 207.335,48. "Obviamente, houve supressão do Imposto de Renda da pessoa física", afirma o juiz na sentença.
O advogado de Hildebrando, Oscar Luchesi, afirmou que vai recorrer da sentença. "Recorreremos em todos os pontos", disse. A sentença estabelece que "são incabíveis" a substituição e a suspensão da pena "pela conduta social e a personalidade do acusado, voltada para a prática de crimes violentos contra a pessoa".
Além da prisão, Hildebrando foi condenado a pagar 300 multas-dia no valor de um terço do salário mínimo vigente na época em que movimentava a conta de Querosene. Durante as investigações, Hildebrando negou com veemência as acusações. Na fase de instrução do processo, Luchesi argumentou que não existe ilegalidade em alguém movimentar uma conta bancária se possui procuração para isso. O juiz não aceitou a tese.