Londres, 08 (AE-AP) - O juiz britânico Ronald Bartle acatou hoje (08) um pedido espanhol para extraditar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, considerando-o "admissível e bem fundamentado". Os advogados do general têm 15 dias para recorrer da decisão.
De acordo com especialistas, se as duas partes lançarem mão de todas as apelações cabíveis, Pinochet não será julgado pela Justiça espanhola num prazo inferior a dois anos.
Fontes ligadas à defesa indicaram que os advogados do general estão interessados em protelar ao máximo a eventual partida dele para a Espanha, onde seria obrigado a sentar no banco dos réus. O ex-ditador, porém, não seria preso no caso de uma provável condenação. A lei espanhola impede a prisão de maiores de 65 anos.
Tecnicamente, a decisão de hoje do tribunal da Grã-Bretanha reconheceu a legitimidade da intenção da Justiça espanhola de levar Pinochet a julgamento por sua responsabilidade em 34 casos de tortura e 1 de conspiração para torturar - todos eles registrados após dezembro de 1988, quando o governo britânico firmou a Convenção Internacional contra a Tortura. O acordo, firmado também por Chile e Espanha, estabelece que delitos de tortura podem ser julgados em foros distantes de onde eles foram cometidos.
Em março, a Câmara dos Lordes, instância máxima da Justiça britânica, decidira que nem Grã-Bretanha nem Espanha tinham jurisdição para julgar o general pelos delitos ocorridos antes da assinatura da convenção. Pinochet assumiu o poder no Chile em 1973, após um sangrento golpe de Estado que derrubou o presidente socialista Salvador Allende, e só deixou a presidência do país em 1990.
Pinochet não compareceu à audiência na qual a sentença de hoje foi anunciada. Sua presença tinha sido dispensada por Bartle, que acatara um laudo sobre as más condições de saúde do general. Mas um dos advogados da defesa, Clive Nichols, leu uma declaração em nome do ex-ditador, no qual ele se disse inocente das acusações.
"Como ex-presidente da República do Chile e senador, declaro não ser culpado dos crimes que me imputam", dizia a nota. "A Espanha não apresentou nem uma única peça que prove minha culpa. Além disso, creio que a Espanha não investigou de forma adequada nenhum desses crimes e nem sequer tem jurisdição para julgar-me. O que ocorreu no Chile nada tem a ver com a Espanha e fica claro que o pedido de extradição está motivado por razões políticas."
Aos 83 anos e, de acordo com seus partidários e advogados, com sérios problemas de saúde, Pinochet acompanhou a audiência pela TV de uma luxuosa residência em Surrey, nos arredores de Londres, onde cumpre prisão domiciliar. Ele foi detido em cumprimento a um mandado internacional emitido pela Justiça espanhola.
Os partidários do ex-ditador esperam agora que parta do governo britânico a iniciativa de conceder a Pinochet o benefício, previsto nas leis do país, de liberdade "por razões humanitárias". Para isso, seria necessária a aprovação do secretário de Interior britânico, Jack Straw.
Tentando pressionar o governo trabalhista do primeiro-ministro Tony Blair, políticos do Partido Conservador britânico advertiram que o processo pode causar sérios danos às relações entre a Grã- Bretanha e o Chile, especialmente se Pinochet morrer em Londres. A defesa do general entre os tories é liderada pela ex-primeira- ministra Margaret Thatcher, cujas declarações, durante um congresso conservador na quarta-feira, irritou as autoridades espanholas, o governo de Blair e os defensores da União Européia.
Em Santiago, o ministro do Interior chileno, Carlos Mladinic, deu a entender, após a divulgação da sentença, esperar apenas que o ex- ditador seja libertado por razões humanitárias. O problema maior nessa nova tomada de posição é que, caso peça formalmente a concessão do benefício ao governo britânico, a administração do presidente Eduardo Frei estaria desistindo, automaticamente, das demandas jurídicas contra Londres. "Há um momento nos julgamentos no qual o juiz pode fazer prevalecer a compaixão e a clemência sobre a Justiça", disse Mladinic.

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