Acusado de improbidade administrativa por irregularidades supostamente cometidas ao logo do exercício do cargo de perito oficial do ICL (Instituto de Criminalística de Londrina), Daniel Felipetto teve R$ 1,1 milhão em bens bloqueados em decisão proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública, Leonardo Delfino Cesar. A medida, com data de segunda-feira (12), foi requisitada em ação civil pública interposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no último dia 8.

Na ação, o promotor Renato de Lima Castro aponta como condutas ímprobas o uso de sala do ICL para a elaboração de laudos periciais de natureza privada; o acúmulo inconstitucional dos cargos públicos de perito criminal oficial do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná e de perito judicial em ações cíveis; e deixar de praticar ato de ofício, consistente na realização de perícias criminais vinculadas a inquéritos policiais ou ações penais que necessitavam da referida prova.

Documentos juntados ao processo, escreveu o juiz, "indicam que o réu deixou de realizar dezenas de perícias técnicas requisitas por autoridades públicas ao Instituto de Criminalística de Londrina, ignorando reiterações e pedidos de informações". Em um dos casos, Felipetto teria retardado a perícia por 16 anos. "Os documentos apreendidos por ocasião de busca e apreensão revelam que dezenas de perícias requisitadas ao longo de uma década não mereceram qualquer sorte providência do agente público, que aparentemente as "arquivou" sponte propria e segundo sua conveniência", acrescentou.

O pedido do promotor era o bloqueio de R$ 2 milhões em bens. No entanto, no entendimento do magistrado, a indisponibilidade decretada, correspondente a 50 vezes o salário do perito, é suficiente para cobrir a multa civil – caso o servidor venha a ser condenado.

Felipetto coordenou o órgão em Londrina de 1995 até agosto de 2013. Procurado pela reportagem, disse que não quer se manifestar por enquanto. Na ação, a Promotoria do Patrimônio Público solicitou a indisponibilidade de R$ 2,3 milhões nos recursos do ex-diretor da Criminalística. O MP também o acusou de enriquecimento ilícito porque "a concretização desses atos só foi possível porque deixou de praticar função de ofício".

Após deixar Londrina, Felipetto foi nomeado para uma diretoria do Instituto de Criminalística em Curitiba. Entretanto, em abril, após uma decisão da 5ª Vara Criminal, foi afastado do órgão. Conforme o Portal da Transparência do governo do Estado, o salário bruto de perito, em maio, foi de R$ 22,6 mil.

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