Buenos Aires, 04 (AE-AP) - Um juiz federal argentino rejeitou nesta terça-feira (04) um pedido de captura e extradição de 47 militares que violaram direitos humanos durante o último período de ditadura do país, de 1976 a 1983, expedido pelo juiz de instrução espanhol Baltasar Garzón.
Um porta-voz de Gustavo Literas, magistrado de Buenos Aires, assegurou que o pedido de Garzón foi rejeitado por ter sido considerado impreciso e incompleto.
Antes do anúncio da decisão judicial, o pedido de Garzón já tinha recebido críticas do vice-presidente argentino, Carlos álvarez, e dos ministros da Justiça, Ricardo Gil Lavedra, e do Interior, Federico Storani. Todos entendem que a jurisdição sobre os delitos relacionados por Garzón é exclusivamente argentina.
Garzón instrui um processo contra os militares da "guerra suja" argentina em Madri sob o argumento de que cidadãos espanhóis foram vítimas da repressão. O juiz espanhol investiga também a Operação Condor, uma ação conjunta dos regimes militares de Chile, Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai para reprimir opositores esquerdistas.
Mas Garzón ganhou notoriedade internacional depois de emitir a ordem internacional de prisão contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, tornando-se o principal responsável pela detenção dele em Londres há mais de um ano.
"A Argentina é muito diferente do Chile, onde Pinochet jamais foi julgado", disse álvarez, referindo-se ao fato de a maior parte dos repressores argentinos ter sido julgada após o fim da ditadura.
Quase todos os acusados foram beneficiados por duas leis federais - a do Ponto Final e da Obediência Devida. Os que não tinham sido anistiados ainda após a ascensão de Carlos Menem ao poder, receberam um indulto em 1990.
Entre os nomes que mais se destacam no pedido enviado por Garzón está o dos ex-ditadores Jorge Videla e Leopoldo Galtieri e do ex-comandante da Marinha Emilio Massera.
Videla, Massera e outros quatro chefes militares da reserva cumprem prisão domiciliar na Argentina por um delito diferente daqueles perdoados pelas leis de anistia. Eles são acusados de ter-se apropriado de bebês nascidos durante o cativeiro de presos políticos e desaparecidos.