Rio, 21 (AE) - O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Guracy Vianna, determinou hoje o afastamento de três diretores do Educandário Santo Expedito - unidade correcional para menores infratores em Bangu, na zona oeste do Rio - por causa de denúncias. Segundo funcionários e pais, seria comum o espancamento de internos, o uso de armas de fogo, tráfico de drogas e o pagamento de propinas para a obtenção de pequenos benefícios no local.
As denúncias foram feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), que deu entrada hoje em representação contra o educandário. "Havia indícios de sobra para tomarmos uma providência imediata", disse Vianna. Segundo a representação do MPE, o interno Jansen Alves de Araújo, de 16 anos, foi espancado por agentes educacionais o que teria levado à sua morte, dia 22 de janeiro.
"Há uma sindicância aberta para apurar a morte dele", informou o diretor do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), Sérgio Novo, responsável pelas unidades correcionais. "O laudo inicial indica que ele morreu de uma doença infecto-contagiosa."
Outra denúncia informa que o interno Daniel Tertuliano Miguel, de 15 anos, teria sido baleado de raspão na cabeça por um funcionário do educandário no dia 26 de fevereiro, quando houve uma tentativa de rebelião. Miguel foi ouvido hoje pelo juiz da 2ª Vara e confirmou a denúncia feita ao MPE. Ele contou que foi aconselhado a ficar calado e sofreu ameaças. "Não há armas na unidade", garantiu Novo. "Os funcionários não andam armados."
Afastados -A representação traz ainda uma série de denúncias de irregularidades cometidas pela diretoria da unidade. Entre elas está o pagamento de até R$ 200 para ter direito à visita íntima e a apropriação de bens dos internos. Foram afastados o diretor da unidade, Marco Aurélio Correa, o subdiretor Joaquim da Silva Filho e o diretor administrativo identificado apenas como Carlos Alberto.
Visita íntima - O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude dará, ainda esta semana, autorização para visita íntima para menores infratores detidos em unidades correcionais do Rio. Segundo Vianna, a regulamentação das visitas é uma forma de coibir a prática irregular de cobrança de propina dos internos em troca do benefício. "A regulamentação visa também a coibir abusos como esses", afirmou o juiz.
A visita íntima só será permitida aos menores que forem casados ou tiverem um relacionamento estável e, ainda assim, mediante autorização dos pais ou responsáveis. Os encontros terão intervalos mínimos de uma semana e, para ter direito ao benefício, o interno terá que apresentar bom comportamento e frequentar palestras sobre contracepção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. "É uma forma de diminuir a ansiedade entre os menores e estimular o bom comportamento", disse Vianna.
A medida desagradou ao diretor Degase. "Eu cumpro determinações", frisou. "Mas essas visitas vão acontecer em que locais? Eu vou ter que mandar construir quartinhos?" Novo questionou ainda a eficácia das palestras educativas para a conscientização do uso do preservativo. "Eu vou ter que fiscalizar para ver se usam camisinha?"

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